Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito Ambiental; Direitos fundamentais; Sustentabilidade
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121567

Refletir sobre os fundamentos de uma crise ecológica, de dimensão planetária, é refletir sobre o comportamento humano nas relações travadas com o meio ambiente. A ecologia é a ciência da casa comum planetária, na qual o ser humano se abriga, juntamente com todos os outros sujeitos e elementos do reino biótico e do mundo abiótico. Neste meio ambiente, de interdependência, todos vivem, como cidadãos ativos, em permanente processo de transformação, em co-evolução de sujeitos, todos implicados, razões e resultados do funcionamento dialógico da vida em rede ecossistêmica. Quando a dinamicidade deste processo não estica o tecido da coesão socioambiental, a ponto do esgarçamento, a retroalimentação da sustentabilidade se efetiva. Do contrário, quando há distensões inamistosas e espoliativas, fazendo das relações um sistema opressivo, de conflito permanente, sejam entre humanos, entre si, sejam relações dominadoras com outros viventes da natureza, sujeitos de direitos do biocentrismo, sejam, ainda, relações violadoras da integridade do todo ecossistêmico complexo, o outro grande cidadão de valor intrínseco do ecocentrismo, o desequilíbrio se instala. A crise ecológica precisa, primeiramente, ser compreendida, epistemológica e socialmente. Só assim se pode mensurar o seu alcance para esta geração e para as futuras, como os danos irreversíveis à sustentabilidade do ciclo hidrológico planetário causado pela cultura antropocêntrica. Tudo isto implica em tomadas de decisões, profundas, de ordem ética e política, decisivas, a fim de restaurar o pacto natural, intergeracional, da sustentabilidade de vida em rede ecossistêmica planetária, ou assisti-lo, passivamente, ao seu desdobramento. Qualquer decisão terá consequências na teia da vida. Portanto toda decisão, individual ou coletiva, do setor privado ou do setor público, concentra valor ético e político. A recente virada do milênio é um tempo, cronológico e simbólico, de mudança de eras. A transição da era antropocêntrica à era ecológica revela-se com a emergência de fenômenos, que não se combinaram previamente, enraizados no eixo da racionalidade ecológica, holística, interdisciplinar, complexa. As rupturas epistemológicas, os novos paradigmas científicos, do século XX, consolidam-se sobre o positivismo dogmático da racionalidade instrumental do modelo cartesiano-newtoniano. A horizontalidade da rede ecossistêmica planetária distende-se sob uma percepção interdisciplinar, interdependente, da realidade, em que o centro da teia é o todo e não mais a parte. A cidadania ecológica reconhece o valor de todos os sujeitos, em conexões interdependentes. Portanto, tornam-se sujeitos de direito. A natureza, e todos os seus elementos, a exemplo da água, ganha uma cidadania que era impossível no modelo antropocêntrico. Todas as minorias, esquecidas e espoliadas, como mulheres, negros, índios, homossexuais, ''bichos'', a natureza, enfim, emergem como sujeitos de direito da era ecológica. O Estado socioambiental medra no constitucionalismo mundial e toma corpo doutrinário, ousado, no constitucionalismo andino com os direitos da Pachamama. A Agenda 2030 da ONU avança com os objetivos, do milênio, da sustentabilidade forte da aldeia global. Uma nova era, paradigmaticamente revolucionária, é inaugurada. Todavia, ainda é uma seara despovoada de cidadania e de ação estatal ostensiva. Precisa ser compreendida em sua textura, em suas vocações, em seus subterrâneos principiológicos a fim de se ter clareza e consciência, ética e política, da luta por revolver um solo empedernido por uma pisada antropocêntrica secular, agravada por uma sociedade tecnológica, consumista, competitiva, individualista, tangida pela racionalidade econômica. Uma nova era, disruptiva, não podia ser diferente, cobra revolução pedagógica, cultural, com foco na ecologização de uma nova formação social, cultivada na práxis da racionalidade ecológica. Palavras chave: cidadania ecológica; cidadania ecológica; Estado socioambiental; sustentabilidade; direitos fundamentais; paradigma