Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Albuquerque, Fabíola Freire de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/97140
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Resumo: |
Esta dissertação discute qual o bem jurídico tutelado na relação paterno-filial e analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. O rompimento da conjugalidade da qual resultou filhos comuns e ainda menores, cada vez mais, tem interferido no salutar desenvolvimento dos filhos, eventualmente comprometendo a integridade moral destes. Pretende apresentar um conteúdo jurídico ao termo afeto, corriqueiramente correlacionado à ideia de sentimento. Habitualmente tal problemática é equivocadamente resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada por alguns tribunais brasileiros. Não cabe, de fato, ao Direito perquirir sobre o bem querer na relação paterno-filial. No entanto, impõe analisar as condutas externas, próprias e esperadas dos pais, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, adolescente e jovem e, analisando assim, a intervenção estatal, no ambiente familiar. Palavras-chave: Dano moral; Abandono imaterial; Relação paterno-filial. |
