Uma proposta para a construção democrática da decisão jurídica: a jurisdição brasileira a partir do sistema de precedentesno estado contemporâneo digital

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Castello Branco, Carolina Nobre
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Democracia; Jurisdição; Direito e tecnologia
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125761

A tese apresenta uma proposta de construção democrática da decisão jurídica mediante o desenvolvimento de um sistema de precedentes no Brasil e o auxílio de ferramentas da ciência da computação. Ao partir dos efeitos da crise democrática no desempenho da atividade jurisdicional, avaliou-se o controle dos limites do Poder Judiciário na formação de decisões com o objetivo de determinar os instrumentos para a construção de decisões judiciais efetivamente democráticas. Do ponto de vista metodológico, optou-se pela apreensão da realidade mediante visão sistêmica, considerando o fenômeno jurídico não apenas no seu contexto abstrato, mas a efetiva concretização do direito em sociedade. Inicialmente a pesquisa foi descritiva, com abordagem fenomenológica, pois aponta as falhas e os efeitos capazes de fomentar as soluções apresentadas. Em um segundo momento, a pesquisa avança pelo método sistêmico sobretudo diante da utilização da teoria dos sistemas para a avaliação de referencial jurídico, legislação e dados coletados em pesquisas, artigos científicos e obras jurídicas nacionais e estrangeiras. Por ter caráter interdisciplinar, foi necessário explorar conceitos da ciência da computação, de modo que a coleta de artigos científicos internacionais constitui base significativa para a construção da proposta apresentada. As duas primeiras seções avaliam o cenário do constitucionalismo contemporâneo no contexto democrático, a fim de identificar os fatores que influenciaram o desenvolvimento do protagonismo judicial e propiciaram a desigualdade de tratamento jurídico pelo Poder Judiciário. Por meio da reaproximação do direito com a teoria dos sistemas, a terceira seção inicia a construção dos elementos estruturantes da tese, sobretudo por identificar a necessidade de compreender o direito como uma unidade em busca de um propósito. Com apoio nas teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Ronald Dworkin, o direito é compreendido em sua integridade para sustentar a possibilidade de uma abertura cognitiva, cuja análise ainda depende de parâmetros racionais. Neste sentido, a quarta seção inicia a identificação dos instrumentos que podem servir de parâmetros racionais para o processo decisório. Assim, o devido processo legal é identificado como o caminho constitucionalmente necessário para ser percorrido para ter como resultado uma decisão jurídica considerada válida, mas é a construção de um sistema de precedentes que, ao lado da legislação, ofertará um conjunto normativo a ser utilizado no processo de integração do direito aos fatos identificados no caso concreto. Contudo, diante da complexidade normativa surgida desta configuração, enfatiza-se a necessidade de apoio de ferramentas tecnológicas com a finalidade de minimizar os efeitos negativos das interferências externas do sistema jurídico. Palavras-chave: Democracia. Constitucionalismo. Jurisdição. Sistemas jurídicos. Precedentes. Tecnologia.