O direito ao esquecimento na Internet: possibilidades e desafios para a sua efetividade frente aos motores de busca

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Guimarães, Luzélia Falcão Rocha Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à informação; Sociedade da informação; Internet
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/112637

A revolução tecnológica que caracteriza a sociedade da informação permitiu uma transformação na forma como a comunicação e o armazenamento de dados são realizados, especialmente em razão do uso de equipamentos eletrônicos que convergem em torno da internet. Isso acarretou um risco crescente à privacidade, direito que evoluiu conceitualmente desde a possibilidade de permanecer sozinho até sua configuração atual como autodeterminação informativa. Além disso, com os avanços tecnológicos, a perenidade de informações e dados pessoais que são disponibilizados na web, associada a uma tendência comportamental de autoexposição, passou a dificultar o esquecimento. Logo, foi necessário analisar os contornos do direito ao esquecimento na atual sociedade da informação, caracterizando-o como um direito autônomo da personalidade, bem como mostrar o papel dos motores de busca na alteração do padrão biológico de esquecimento, visto que resgatam e organizam as informações disponibilizadas na web. Ademais, as tecnologias a partir das quais as pessoas estão exigindo o esquecimento não se prestam a garantir um apagamento completo de dados na internet, onde as informações são mais difíceis de serem esquecidas por conta da sua memória eterna. Este estudo objetiva, assim, verificar como a combinação dessa tendência de autoexposição na internet, aliada ao papel que os motores de busca exercem na garantia de acesso à informação e à memória eterna da internet, prejudica a construção de uma identidade individual e o livre desenvolvimento da personalidade, em razão da inexistência de uma solução técnica que isoladamente garanta o direito de ser esquecido na internet em relação a fatos do passado. Mostrou-se que a proteção da memória individual contra a divulgação de fatos desatualizados é posição jurídica material cuja fundamentabilidade decorre da sua importância no atual contexto informacional, bem como da interpretação conjugada de outros princípios e do regime adotado pela Constituição, notadamente a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da intimidade. Conclui-se que, em face dos vários empecilhos que tornam pouco efetiva a capacidade de esquecimento digital, as tecnologias atualmente desenvolvidas se mostram pouco eficazes para garantir sua concretização na web. Finalmente, esta dissertação situa o direito ao esquecimento não apenas como o direito a suprimir definitivamente informações, mas como a possibilidade de restringir a sua acessibilidade, mediante a desindexação de links pelos motores de busca que façam referência a fatos desatualizados ou descontextualizados, permitindo que, ao menos seja alcançado um nível satisfatório de esquecimento na sociedade da informação. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica a partir da análise de títulos nacionais e estrangeiros, especialmente, livros, revistas científicas e artigos de periódicos. A pesquisa documental também foi realizada para permitir o exame de julgados nacionais e estrangeiros que enfrentaram a temática. Por fim, quanto à natureza da abordagem, a pesquisa é de cunho qualitativo. Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Sociedade da Informação. Desindexação. Motores de busca.