Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2025 |
| Autor(a) principal: |
Alvarenga, Marcel de Oliveira Franco |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/593312
|
Resumo: |
A presente pesquisa tem como objetivo verificar se o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) possui uma estrutura organizacional capaz de assegurar a maturidade institucional necessária à governança de dados, com especial ênfase na efetividade do direito de eliminação de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Parte-se da premissa de que os dados pessoais se constituem como ativos estratégicos na economia informacional contemporânea, sendo indispensável à conformidade legal que as organizações desenvolvam estruturas e mecanismos eficazes de gestão e proteção desses dados. A pesquisa se insere no contexto de crescente preocupação com a proteção dos direitos fundamentais na era digital, diante da intensificação do uso de tecnologias de coleta e tratamento massivo de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Do ponto de vista metodológico, adota-se abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, aliada à observação direta das etapas de implementação do Projeto Estratégico de adequação do BNB à LGPD, conduzido entre 2019 e 2023. Analisa-se os fundamentos teóricos e normativos da proteção de dados pessoais, abordando a evolução legislativa, os princípios e direitos previstos na LGPD, com ênfase no direito à eliminação de dados, e a importância de a implantação do programa de governança em privacidade como ponto de partida para as organizações estruturarem sua governança de dados. Inspirada na experiência prática de adequação do BNB à LGPD, a dissertação propõe a institucionalização de uma superintendência específica como mecanismo de centralização e aprimoramento das práticas de governança de dados na instituição, e a configuração dos sistemas corporativos com tabelas de temporalidade para assegurar a automação do direito a eliminação de dados pessoais, concluindo que a implementação de uma estrutura institucional robusta e especializada em governança de dados é condição indispensável para garantir a conformidade legal, promover a eliminação segura e transparente dos dados pessoais e fortalecer a confiança dos titulares de dados na atuação da organização. Palavras-chave: Governança; Eliminação de Dados; Proteção; Privacidade; LGPD. |
