Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Bárbara Stephany de Souza |
| Orientador(a): |
Lui, Lizandro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/31853
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Resumo: |
Esta dissertação analisa o desenho da política de governança de dados dos municípios brasileiros tomando como estudo de caso a cidade de Belo Horizonte/MG. Para isso, realizouse uma pesquisa de caráter documental nos sítios eletrônicos dos diários oficiais dos municípios, além de coleta de material adicional nos sítios oficiais das prefeituras. Ademais, realizou-se uma revisão dos principais marcos legais relativos ao tema, bem como uma análise de dados sobre a estrutura de tecnologia dos municípios brasileiros. A pesquisa ampara-se na literatura sobre governança de dados e desenho de políticas públicas. O trabalho aponta que o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou a trajetória da política de governança de dados no município analisado, visto que a implementação da lei alterou a cadeia de responsabilidade dos atores envolvidos no processo. A LGPD fomentou o redesenho das políticas municipais de governança de dados favorecendo a emergência de novos atores nesse processo, tais como os órgãos de controle municipais. |
