O neoconstitucionalismo como antipositivismo jurídico: uma teoria do direito e do Estado em face do cosmopolitismo jurídico

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Duarte, Écio Oto Ramos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Neoconstitucionalismo; Teoria do direito; Positivismo jurídico
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/100311

A presente tese propõe-se a discutir o neoconstitucionalismo sob uma perspectiva antipositivista jurídica enquadrada num prisma de realismo filosófico-político que pode ser sintetizado na pretensão de configurar as bases de um modelo de teoria do Direito e do Estado em face da globalização e do cosmopolitismo jurídico. Esta tarefa inclui demonstrar que a atual incompreensão do neoconstitucionalismo é resultado de uma crítica desfocada da doutrina que insiste em atrelar meramente a esta concepção determinados ?postulados?, quais sejam: ?mais princípios que regras?; ?mais ponderação que subsunção? e, por último, ?a primazia do protagonismo judicial?. A tríade tensional do neoconstitucionalismo (direito, política e democracia) é discutida com o propósito de indicar as possíveis aporias consequentes daquela crítica e de suas delimitações conceituais assumindo-se que, a tentativa de resgatar um compromisso político à atual concepção de uma teoria da Constituição, a qual prima, ainda, e cada vez mais, pela ?normativização? da Constituição ? excessivamente preocupada com as questões da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade ?, deve ter como premissa primeira a necessidade da recuperação teórica e política da categoria política ?Estado?. Nesta perspectiva, a tese defende que o positivismo jurídico, em todas as suas modalidades, incluindo o inclusivo, é incapaz de explicar os modernos sistemas constitucionais, inseridos que estão numa crescente ideologia da mundialização, associada a uma diretriz racional econômica, instada pela globalização. Neste ambiente, a consideração da matriz hermenêutica desenvolvida por Streck (Gadamer- Heidegger-Dworkin) constitui-se hoje numa ?saída? metodológica para as tensões devidas à complexidade dos fenômenos jurídicos, especialmente os gerados do confronto entre direitos advindos da ordem nacional (estatal) e da ordem transnacional (supra-estatalidade). A realidade do pluralismo de ordens jurídicas, na qual hoje está imerso o Estado nacional, e a crescente tendência teórica paradigmática que aponta para o surgimento de um constitucionalismo internacional ou supranacional no plano global são investigados nesta tese a partir da discussão de dois modelos que se propõem a enfrentar, de modo distinto, a assimetria das formas de direito entre ordens jurídicas estatais: i) o paradigma moral universal kantiano; e ii) o realismo político de Danilo Zolo. Palavras-chave: ?Neoconstitucionalismo?. Antipositivismo jurídico. Direito e Estado. Realismo político. Cosmopolitismo jurídico.