Implementação da nota fiscal eletrônica e níveis da arrecadação de ICMS: evidência do setor têxtil de Fortaleza

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Viana, Valéria Campos Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Indústria têxtil - Fortaleza (CE); Administração pública
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/100541

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consiste em um modelo nacional, exclusivamente virtual com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e recepção pelo fisco com finalidade de documentar transações de mercadorias ou prestação de serviços, permitindo ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real pelas entidades arrecadadoras. Nada será como antes e nesse novo cenário digital, prevalecerá a transparência, organização e custo reduzido das transações ganhando os contribuintes emissor e receptor do documento, administrações tributarias e sociedade em geral. O presente estudo se propôs a abordar esse tema tendo como objetivo geral analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas empresas tituladas como âncoras pela SEFAZ, do setor têxtil em Fortaleza. Pretendeu-se atingir essa finalidade com a coleta de dados junto a SEFAZ da arrecadação do ICMS utilizando-se de inferências estatísticas para obtenção e análise dos resultados. Para fundamentar teoricamente o trabalho cercou-se de pesquisas literárias acerca de finanças públicas, política fiscal, histórico da administração pública, desenvolvimento da administração pública gerencial, programas de modernização da administração pública e conceitos e benefícios da NF-e. Os resultados decorrentes das inferências estatísticas provaram que a implantação da NF-e contribuiu de forma positiva no desempenho da arrecadação do ICMS, entretanto dos setores estudados observou-se que no setor atacadista têxtil o t-statistic resultante não fora suficiente para provar a importância da NF-e. A redução do número de empresas e pequena amplitude na arrecadação do ICMS no atacado demonstraram a insustentabilidade no mercado de setores que operem na informalidade ou que não suportem o custo da implantação dessa nova tecnologia.