Avaliação do potencial da arrecadação do ICMS no Estado do Piauí

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Breuel, Sérgio Roberto Genuíno de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6195
Resumo: The aim of this study is to evaluate and analyze the technical efficiency of collection of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) of the state of Piauí. It seeks to investigate whether the constitutional transfers from the federal government, controlling for other determinants, makes the machine less efficient tax collecting function of these resources. The approach used to achieve these goals was the econometric model of stochastic production function model that allows the technical inefficiency in collection. The estimated results of this model suggest that the ICMS tax collecting machine was technically efficient in the period. In this sense, the constitutional funds for the state showed no impact on the collection of ICMS. Moreover, the macroeconomic policies of the federal government seem to have positively influenced the collection of this tax.