Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos na garantia do direito fundamental à proteção de dados do trabalhador

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ramos, Lara Castro Padilha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Proteção de dados; Direito do trabalho
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124231

A dissertação examina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ LGPD, Lei 13.709/2018, e seus impactos na garantia ao direito fundamental à proteção de dados do trabalhador. Para tanto, inicia-se a abordagem do primeiro capítulo com apresentação do panorama da evolução e legislação do direito fundamental à proteção de dados. A análise considera o entendimento societário e conceitual inicial de privacidade até sua evolução para proteção de dados, além da apresentação do panorama internacional acerca das legislações que versam sobre proteção de dados de acordo com a necessidade de cada período histórico, e em qual contexto brasileiro veio surgir a LGPD e suas principais características. No segundo capítulo, estudam-se os princípios basilares da LGPD e sua consonância com os princípios constitucionais e específicos que regem o Direito do Trabalho, verificando, dessa forma, a aplicabilidade da legislação à realidade das relações trabalhistas na atualidade. Como encerramento, no terceiro capítulo, expõem-se exemplos de tratamento de dados dos trabalhadores nas relações laborais, que poderão ocorrer antes do estabelecimento da relação laboral, durante a vigência da relação de trabalho e mesmo após a extinção do contato de trabalho, vislumbrando apresentar a relevância e contemporaneidade do tema na formação societária atual, a sociedade da informação, assim como seus benefícios, malefícios e consequências. Quanto aos aspectos metodológicos, este estudo utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica e documental, pura, qualitativa, descritiva e exploratória. Palavras ¿ chaves: Direito do Trabalho. Relações de Trabalho. LGPD. Proteção de Dados.