Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Linhares, Walléria Barros Marques |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/89258
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Resumo: |
A presente dissertação tem como foco a análise do direito ao sigilo da fonte de informação previsto como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988. O objetivo do trabalho é identificar se é possível a relativização da citada garantia constitucional. Para obter a resposta, primeiramente identificou-se sua natureza jurídica e a sua importância dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Constatouse a importância do direito ao sigilo da fonte de informação à luz dos princípios da liberdade e da igualdade e verificou-se que o citado dispositivo é um desdobramento do direito à liberdade de expressão e de informação. Em um segundo momento, o trabalho demonstrou o valor da informação e da sua confidencialidade. Expuseramse quais são os tipos de fontes e explicou-se como o direito de manter a fonte em sigilo é também um direito da fonte informante. Por fim, a pesquisa estudou aspectos da evolução legislativa da norma em questão e trouxe considerações sobre o panorama atual da liberdade de imprensa no âmbito mundial com ilustrações de casos concretos. O trabalho termina com o estudo sobre a aplicação da técnica da ponderação de direitos para a solução de conflitos entre os direitos fundamentais, dentre os quais se encontra a garantia à manutenção do sigilo da fonte de informação. Ao final, concluiu-se que é possível a relativização do direito ao sigilo da fonte de informação, porém, na prática, não ocorre porque o referido direito possui grande valor para o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Democracia. Liberdade de expressão e de informação. Imprensa. Sigilo da fonte. Direitos fundamentais. |
