Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2013 |
Autor(a) principal: |
Passos, Daniela Veloso Souza |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/99370
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Resumo: |
O presente estudo objetivou avaliar a adequação da atual sistemática de seleção de juízes brasileiros em face do conjunto de competências necessárias ao desempenho das funções jurisdicionais. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo inicial da magistratura dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, no período compreendido entre 2007 e 2012. Na pesquisa qualitativa, utilizou-se de literatura especializada para a compreensão das transformações no papel do Judiciário no cenário brasileiro e sobre a teoria das competências educacionais com vistas à delimitação conceitual para a compreensão das competências dos juízes. A pesquisa documental abrangeu investigação de documentos históricos, debates parlamentares, anais de constituintes, instrumentos normativos, resoluções, com vistas a identificar os motivos justificadores que levaram à instituição do concurso público no Brasil. A pesquisa qualitativa permitiu a elaboração de uma matriz de competências apontadas pelo Poder Judiciário como necessárias para o exercício da magistratura, a qual serviu de instrumento de análise de provas de concurso público com o objetivo de identificar se estas são aptas a selecionar o perfil de juízes delineado pelo Poder Judiciário e esperado pela sociedade. Verificou-se que o modelo de concurso público, não obstante mostrar-se um método democrático e isonômico, oferece poucos recursos para o recrutamento de candidatos com competências necessárias ao desempenho da magistratura no atual cenário social e político do país. Ao privilegiar o conhecimento técnico aferido em provas e utilizar de maneira limitada a formação interna, por meio das escolas de magistratura, o Judiciário abdica de efetivamente escolher o perfil de magistrado mais adequado para a função. Palavras-Chave: Concurso Público. Seleção de Juízes. Reforma Judicial. Poder Judiciário. |