Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
SARMENTO, Ana Maria Silva
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| Orientador(a): |
GUIMARÃES, Jarsen Luis Castro
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Natureza e Desenvolvimento
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| Departamento: |
Instituto de Biodiversidades e Florestas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/81
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Resumo: |
A crescente construção de protocolos de consulta prévia das comunidades tradicionais da região amazônica vem mostrando que esses instrumentos são uma resposta às decisões administrativas e legislativas editadas sem a consideração do direito que as comunidades impactadas por essas decisões tem de serem ouvidas. A infração ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) contido na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, faz com que as comunidades tradicionais provoquem os tribunais domésticos e as cortes internacionais objetivando o respeito ao seu direito de participação na tomada de decisões que as afetem diretamente. A pretensão ao redigir esta tese é responder a seguinte indagação: de que forma a construção do protocolo de consulta prévia da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) fortaleceu o diálogo entre as comunidades associadas e como isto serviu para tornar resistente o movimento quilombola em Santarém? Para tanto, a metodologia usada permitiu a análise dos resultados dos dados coletados por meio de entrevistas usando-se o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), de Lefrève e Lefrève (2005). O processo de construção do protocolo de consulta prévia das comunidades de remanescentes de quilombo associadas a FOQS aconteceu em virtude de um entendimento mútuo resultante da adesão racional de todos a um enunciado, isento de manipulações ou comunicações distorcidas por agentes externos, firmado em convicções comuns. A participação das comunidades quilombolas foi efetiva e apoiada no diálogo, na ação comunicativa por meio do qual os acordos e consensos foram obtidos considerando-se a igualdade de direito de participação de todos os envolvidos, o que não somente promoveu a aproximação das comunidades quilombolas, mas o seu fortalecimento perante os espaços de debates. O protocolo de consulta prévia da FOQS mostrou-se um forte instrumento de participação em diferentes temas afetos aos direitos dos remanescentes de quilombos, revelando também uma nova forma de uso e significado. |
