Elementos de sustentabilidade como função social da propriedade rural : paradigmas histórico e constitucional na aplicação da teoria da decisão judicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Coelho, Victor Lima Pinto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/5439
Resumo: This research addresses the concept of the social function of rural property and its intimate connection with the principle of sustainability, in the doctrinal, historical and jurisprudence of higher courts, using qualitative, quantitative, descriptive and exploratory bibliographic methodology. It is intended to verify the existence (or not) of a synonym between the concepts, using the identification of cases. Therefore, it is initially sought to outline the doctrinal, scientific and historical contours that influenced the consolidation of the concept of sustainability - human, social and economic aspect - and the social function of rural property, both present in the current constitutional letter with unfolding in the infraconstitutional legislation. Subsequently, it will be analyzed which model of judicial decision is more suitable for the equitable and effective implementation of the constitutional principles of sustainability in the face of concrete and theoretical conflicts involving the use of land that contribute to the judiciary and its possible influence on the decision-making of the private initiative.