O princípio protetor e as garantias processuais trabalhistas : perfis da tutela inibitória coletiva no processo do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Figueiredo Júnior, Enéas Corrêa de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/6230
Resumo: This dissertation aims to analyze the injunctions as a procedural instrument to prevent the work environment, not only from the perspective of worker protection, but also the inexorability of jurisdiction, having access to justice as a human and fundamental right. The state of the art of this research is in the need for the jurisdictional function to guarantee the inhibitory (preventive) protection, in the face of a threat to the right of employees, aiming at the immediate and continuous protection, for the present and future generation of workers in a certain work environment. The dialogue between the sources of the labor process and the common ones will start from the emergence of the Brazilian Labor Court, as well as the analysis of the protective principle in the scope of the labor process, flowing into the preventive protection of physical and mental health in the collective work environment, unraveling, finally, the collective procedural microsystem with emphasis on public labor civil action.