Infrações éticas de enfermagem em Mato Grosso do Sul (2003-2013)

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silva, Adaiele Lucia Nogueira Vieira da
• Orientador(a): Candido, Mariluci Camargo Ferreira da Silva, Duarte, Sebastião Junior Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ética; Ethics; Ética da Enfermagem; Nursing Ethics; Ética Profissional; Professional Ethics; Enfermagem - legislação; Nursing - law and legislation
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2449

Os dilemas éticos têm sido mais debatidos na área de saúde devido a sua magnitude e complexidade. Neste contexto os profissionais de enfermagem, durante o seu cotidiano, estão envolvidos em situações que podem converter em dilemas etico-morais, devendo estar atentos às situações que correspondem à inobservância dos preceitos etico-legais presentes no código de ética de enfermagem e que norteiam a prática do cuidado de enfermagem. Assim este estudo teve por objetivo analisar os processos éticos tramitados no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS). Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e retrospectivo, de cunho documental, realizado no período de novembro de 2013 a janeiro de 2014. O estudo foi realizado na cidade de Campo Grande, MS, local onde está situada a sede do COREN/MS. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, sob o parecer 438.302. A coleta de dados deu-se com o auxílio de instrumento elaborado como requer a pesquisa documental. As variáveis levantadas foram: a) caracterização do denunciante; b) caracterização da denúncia (localização da ocorrência, tipo de instituição e tipo de serviço); c) caracterização do denunciado (sexo, categoria profissional, idade, tempo de formação) e, d) caracterização quanto ao motivo da denúncia. A coleta de dados ocorreu em sala reservada nas dependências do COREN/MS. Como critério de inclusão adotou-se o estudo dos documentos referente às denuncias profissionais concluídas e arquivadas, delimitado o período de 2003 a 2013. Foram excluídos os documentos que não possuíam registro eletrônico, não estando, assim, disponíveis no sistema, o que poderia prejudicar a coleta de dados. Para análise dos dados incialmente digitou-se em planilhas do aplicativo Excel, utilizando a técnica de dupla entrada, posteriormente calcularam-se as frequências e porcentagens. Os resultados apontaram o total de 111 denúncias contra profissionais de enfermagem no período de 2003 a 2013. Os principais denunciantes foram profissionais de enfermagem (36,0%), quanto à localização, a maioria das ocorrências éticas aconteceu na capital do estado (55,0%) e em instituições públicas (33,3%). A maior parte das denúncias ocorreram em ambiente hospitalar (58,6%). Dentre os profissionais de enfermagem denunciados, a maioria dos envolvidos era do sexo feminino (82,7%). Os profissionais de nível médio foram os mais denunciados (54,0%). Os achados apresentados evidenciaram que a maior parte (34,0%) dos profissionais de enfermagem estavam na faixa etária dos 20 a 30 anos. As denúncias mais frequentes foram referentes às: relações interprofissionais, iatrogenias e responsabilidade profissional. Destas 111 denúncias analisadas, foram instaurados 34 PE, sendo o COREN/MS o maior denunciante (47,0%). Os profissionais de nível médio foram os mais denunciados (73,9%). Quanto aos artigos infringidos, a análise apontou que além de executarem práticas proibidas, houve o descumprimento dos deveres e responsabilidades profissionais, consequentemente a violação de princípios bioéticos. Os princípios bioéticos violados nos processos éticos foram o princípio da beneficência e o da não maleficência. Quanto ao desfecho dos 34 processos éticos, a maioria (47,0%) houve absolvição dos denunciados. Em 11 processos éticos (32,4%) houve a aplicação de penalidades; destes, nove processos éticos (81,8%) a penalidade aplicada foi a advertência verbal. As infrações éticas referiam-se em sua maioria à administração e prescrição de medicamento (36,4%), sendo que em um processo a infração foi por atuação na prática de aborto. Referente ao tempo de formação até a data da ocorrência ética, os profissionais com menos de um ano de formação foram os que tiveram o menor percentual de envolvimento nas ocorrências éticas (8,7%). Os resultados permitiram a organização de quatro artigos, sendo o primeiro uma revisão integrativa da literatura que objetivou analisar a produção científica nacional e internacional a respeito de infrações e ocorrências éticas na enfermagem, no segundo caracterizou-se as denúncias registradas contra os profissionais de enfermagem no COREN/MS, no terceiro artigo analisou-se os processos éticos instaurados. Por fim no quarto artigo discutiu-se o tempo de formação, até a data da ocorrência ética, dos profissionais de enfermagem envolvidos em denúncias registradas no COREN/MS. A análise dos processos éticos tramitados no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul permitiu concluir que profissionais de enfermagem estão envolvidos em infrações éticas, muitas delas passíveis de prevenção. Ressalta-se a necessidade de se enfatizar os princípios éticos e bioéticos na formação e no exercício da enfermagem, visto que entre os processos estudados ficou evidente a violação a artigos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem referente às proibições, responsabilidades e deveres e os princípios bioéticos da não maleficência e da beneficência. Os achados traçam um panorama das principais infrações cometidas, servindo de subsídios para as autarquias da enfermagem tanto na condução de políticas de reabilitação dos profissionais infratores quanto no direcionamento de ações de educação permanente pertinentes à ética profissional, colaborando também com as escolas formadoras dos profissionais de enfermagem, no âmbito dos princípios éticos da profissão.