Nas filigranas do discurso jurídico, a (des)construção de sentidos na Lei Maria da Penha

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Almeida, Willian Diego de
• Orientador(a): Guerra, Vânia Maria Lescano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Análise do Discurso; Linguagem Jurídica; Lei Maria da Penha; Subjetividade; Análise Discursiva; Discriminação; Sociolinguística; Teoria Crítica
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2017

Ao lançar um olhar sobre a linguagem jurídica, vê-se que esta tem uma dimensão muito subjetiva e por isso não se define somente como um conjunto de meras representações, mas mobiliza construções de crenças e de valores atravessados por relações de poder-saber. De acordo com essa premissa, partimos da hipótese de que se a mulher é preterida em vários espaços, com a Lei Maria da Penha ela se depara ainda mais marginalizada, especialmente pelo fato de a lei “incluir” o gênero feminino na ordem do discurso jurídico em um texto separado da Constituição Federal 1988, o que (re)afirma a diferença. Temos por objetivo problematizar, por meio de um recorte discursivo, entre excertos que articulam as situações consideradas (as)seguradas pelo aparato jurídico, possíveis efeitos de sentidos corporificados na materialidade linguística do texto legal, que denunciam (in)submissão, discriminação, estereotipação, bem como emergências de resistências, censuras e silenciamentos. Para tal lineamento, pautamo-nos nas contribuições: de teóricos da perspectiva discursiva, que discorrem que o discurso se constitui sobre o primado dos interdiscursos, e que todo texto é construído, sobretudo, pela presença do o(O)utro, pela heterogeneidade; da desconstrução, por meio dos balizamentos teóricos derridianas; do suporte teórico-metodológico foucaultiano, o arqueogenealógico, que vem suplementar as metodologias teóricas da perspectiva discursiva. O trabalho divide-se em três capítulos. No primeiro, mapeamos fronteiras teórico-metodológicas norteadoras, cujo quadro procura subsidiar as análises dos efeitos de sentidos lançados no texto da lei; no segundo, trazemos à baila a tessitura do quadro enunciativo que dá suporte a formulação e a circulação do discurso da LMP: as condições de produção, já que todo discurso retrata a concepção de uma construção sócio-histórico-ideológica; no terceiro, subdivido em três eixos, o exame e a problematização da estrutura enunciativa do recorte discursivo com a inseparável exterioridade específica. Pela análise discursiva, resultados levam-nos a afirmar que o texto da lei divorcia direitos de fatos, mediante um conjunto de estratégias de legitimação de “verdades” disseminadas por práticas que circulam e (res)significam (n)o tecido da formação social práticas sociais, reforçando que ser mulher é estar à margem, sem dignidade, sem poder.