Doença mental, direitos humanos e o exercício da enfermagem : instrumentos legais brasileiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Schwartz, Odila Paula Savenhago
Orientador(a): Candido, Mariluci Camargo Ferreira da Silva
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3091
Resumo: A complexidade do trabalho da equipe multiprofissional no campo da saúde mental requer instrumentos éticos e legais, visando assegurar tanto a atenção integral à saúde como os direitos da pessoa com transtorno mental. Considerando os postulados da reforma psiquiátrica brasileira, que reorganizou o modelo assistencial a esse grupo populacional, instiga o estudo da legislação, visando destacar aquelas que garantam os direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e que subsidiem a assistência de enfermagem no cuidado a estes indivíduos e suas famílias. Objetivo: analisar as legislações relacionadas à pessoa com transtorno mental e sua influência no exercício da enfermagem. Método: pesquisa documental, com abordagem qualitativa, realizada no período de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016, nos sítios eletrônicos da Presidência da República Federativa do Brasil, Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem. Incluíram-se legislações nacionais vigentes que versam a respeito da pessoa com transtorno mental, independente da data de publicação. Excluíram-se: legislações revogadas e as repetidas. Os dados foram coletados em instrumento contendo as seguintes variáveis: fonte e data da publicação, tipo de documento, áreas contempladas e conteúdo dos documentos. Localizaram-se 451 documentos, desses, 5 leis, 6 decretos, 434 portarias e 6 resoluções. Os resultados foram categorizados de acordo com a análise de conteúdo por categorias temáticas. Conclui-se que as legislações federais brasileiras voltadas às pessoas com transtornos mentais avançaram no que diz respeito a habilitação de serviços extra-hospitalares, bem como, com a disponibilização de demais recursos para seu funcionamento. No entanto, os documentos não tratam diretamente dos direitos fundamentais dessas pessoas, situação que compromete o atendimento às necessidades dos que sofrem transtorno mental e configura em implicações para o cuidado pelos profissionais de saúde, entre eles a equipe de enfermagem. Portanto, se faz necessário a realização de pesquisas que gerem publicações científicas, que possam cooperar com a elaboração, manutenção e divulgação dos direitos da pessoa com transtorno mental, e legislações especificas que respaldem, direcionem e garantam a assistência de enfermagem integral a esse grupo vulnerável da população.