A educação especial no Brasil: indicadores educacionais de atendimento especializado (1973-2014)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Rebelo, Andressa Santos
• Orientador(a): Kassar, Mônica de Carvalho Magalhães
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação Especial; Indicadores Educacionais; Educação e Estado; Special Education; Educational Indicators; Education and State
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2889

Nesta pesquisa analisamos como se configuram os atendimentos especializados no Brasil a partir da implantação do Centro Nacional de Educação Especial, em 1973. Por objetivos específicos, pretendemos: 1. Discutir as modificações do termo “salas de recursos” e demais atendimentos em educação especial nos documentos educacionais elaborados pelo governo federal 2. Analisar o movimento do número de estabelecimentos e dos tipos desses atendimentos. 3. Analisar o movimento das matrículas de pessoas com deficiências nos atendimentos de educação especial no Brasil, com foco nas salas de recursos (multifuncionais ou não), nas diferentes unidades da federação entre os anos de 1973 a 2014. Para o desenvolvimento da pesquisa realizamos a análise de documentos educacionais, com contribuição da análise de discurso, e recorremos aos levantamentos estatísticos empreendidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e aos microdados obtidos pelo Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP). A hipótese inicial que se comprova é que, principalmente após a ofensiva do movimento de inclusão escolar nos anos 1990, a sala de recursos incorporou a matrícula desse público que estava disposta, sobretudo nos anos 1970, nos outros atendimentos de Educação Especial (classe especial, instituições especializadas, entre outros). A força do protagonismo da sala de recursos entre os demais tipos de atendimento é demonstrada na variação positiva de estabelecimentos com essa modalidade. Mesmo não apresentando a mesma configuração em todo o período, os estabelecimentos com salas de recursos sofrem um incremento de 74.510,8%, salto ocorrido, sobretudo entre os anos de 2010 a 2014. Nesse último período, apesar do alto número de estabelecimentos, a cobertura do programa de salas de recursos - multifuncionais - não chega a atender 50% dos alunos com público-alvo da política, matriculados no ensino comum. Destaca-se a ausência de registro sobre os demais tipos de atendimento/estabelecimentos e de matrículas escolhidos para comparação nos diferentes períodos históricos (oficina pedagógica, atendimento itinerante, outras e escolas-empresa), e mesmo outras formas de atendimento, nos dados do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP). Por influência norteamericana, as concepções de serviço e modalidade de atendimento já estavam presentes na primeira designação oficial de sala de recursos pelo Centro Nacional de Educação Especial, delineando a composição dos atendimentos no início da institucionalização da Educação Especial como política pública pelo governo militar nas décadas de 1970 e 1980. No período de reabertura democrática, distinguida por movimentos e lutas pelos direitos sociais, a Secretaria de Educação Especial apresentou a concepção de modalidade de atendimento educacional, e a ênfase passa a ser a caracterização do atendimento especializado de natureza educacional. Nos anos 1990, a Secretaria de Educação Especial utiliza os termos modalidade de atendimento em educação especial e serviço para definir as salas de recursos. Quando da publicação da Resolução CNE/CEB n° 2/2001, a sala de recursos foi denominada serviço de natureza pedagógica oferecido na escola comum. E, por último, nos anos 2000, foi caracterizada por “multifuncional”, como espaço flexível para o serviço de Atendimento Educacional Especializado. Em todos os períodos estudados, a caracterização de atendimento especializado como serviço se sobrepõe à concepção de direito ou conquista socialmente adquirida.