A institucionalização da garantia do status sanitário na cadeia produtiva da avicultura de corte

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Paiva, Júlio César de
• Orientador(a): Sauer, Leandro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Avicultura; Ambiente Organizacional; Legislação Agrária
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/885

A proposta deste trabalho é analisar como a garantia do status sanitário está se institucionalizando na cadeia produtiva da avicultura de corte. A ligação entre a questão sanitária e a qualidade constitui uma tendência nos países, que utilizam normas e regulamentos baseados em critérios técnicos, as chamadas barreiras técnicas, onde as barreiras sanitárias são de importância fundamental tanto para a saúde animal quanto para a saúde humana. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental referente à Legislação Sanitária Avícola Federal e pesquisa qualitativa através de entrevista não-estruturada junto à Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO, com o intuito de entender o posicionamento de MS frente ao que estabelece a Legislação Sanitária Avícola Federal. O uso intensivo de tecnologia, as forças de mercado e a criação de legislações específicas orientadas para cumprir as exigências internacionais de padronização exigiram a atuação de órgãos públicos na elaboração e implantação de programas que atendessem a tais objetivos. Na cadeia produtiva da avicultura de corte, a criação do Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA iniciou o processo de institucionalização da garantia da qualidade ao estabelecer regras específicas para a avicultura, definindo as ações que devem ser adotadas para obter um bom nível sanitário do plantel avícola. Os principais resultados demonstraram que MS possui um Programa Estadual de Sanidade Avícola, mas não possui uma legislação sanitária avícola que trate de características peculiares ao Estado. Com isso, o processo de institucionalização da garantia do status sanitário apresenta uma situação dicotômica: uma avicultura comercial totalmente institucionalizada com base no modelo avícola industrial, onde o sistema de integração insere o produtor como elo ativo na cadeia produtiva; e uma avicultura não-comercial associada à criação de frango caipira e frango “fundo de quintal”, cujas informações atuais não permitem estudos comparativos frente à avicultura comercial. Não é possível, portanto, avaliar a sua influência no setor avícola, apesar de sua existência ser apontada como um fator de risco sanitário à cadeia produtiva. No caso do MS, observou-se a predominância da avicultura comercial, principalmente por questões históricas relacionadas ao desenvolvimento da avicultura no Centro-Oeste. Atualmente, as principais ações voltadas à questão sanitária envolvem a criação e a implantação de legislações estaduais específicas que complementem a legislação presente no Programa Nacional de Sanidade Avícola implantado no país. A intenção de aderir à regionalização da avicultura, conforme previsto na Instrução Normativa Nº 17 de 7 de abril de 2006, é outro fator importante para a criação de uma legislação específica para o Estado. Outras questões como assentamentos, povoamentos indígenas e a Região do Pantanal são aspectos característicos de Mato Grosso do Sul que precisam ser analisados quanto à sua influência na questão sanitária por envolver a atuação de órgãos públicos com objetivos diferentes.