Déficit Habitacional: Um indicador como função controle para políticas públicas

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Petean, Gustavo Henrique
• Orientador(a): Sauer, Leandro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política Habitacional - Campo Grande (MS); Housing Policy - Campo Grande (MS); Habitação; Housing; Desabrigo; Homelessness; Habitações - aspectos sociais; Dwellings - social aspects; Planejamento Urbano; City Planning
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/1627

Cada vez mais urbana, a sociedade brasileira, ainda sofre com o problema do déficit habitacional. Data-se na década de 30 os primeiros problemas com habitação, ficando evidente a partir de 1950 e quase insustentável depois dos anos 70. A evolução do problema se deu juntamente com o crescimento populacional e o êxodo rural, proporcionado pela expansão industrial, que gerou empregos e necessitava de mão de obra. Contudo, nem toda mão de obra oriunda do campo fora aproveitada nas cidades, gerando um excedente populacional e poucos espaços para acomodar-lhes. Esta dificuldade perpassa o âmago político, sua formulação e elaboração de políticas públicas. Tais artifícios visam o benefício da população mais necessitada, oferecendo-lhes por parte do estado, subsídios para uma vida digna, direito este, previsto na constituição federal. Estas políticas públicas, todavia, carecem de acompanhamento e o indicador, que tem a função de quantificar a realidade social, colabora com os gestores na supervisão destes feitos. As ações políticas no âmbito habitacional tiveram fortes investimentos durante o governo ditatorial com a criação e manutenção do BNH e após passar por um longo período de esquecimento, tais atos foram reavivados no final do governo Lula com a criação do programa minha casa, minha vida. A quantificação do déficit habitacional brasileiro é realizada pela FJP, que baseado nas pesquisas realizadas pelo IBGE divulga um relatório bianual com o déficit habitacional das unidades federativas e a cada decênio divulga informações para todos os domicílios com população urbana superior a 20000 pessoas. Esta pesquisa buscou avaliar a adequabilidade deste indicador e calculou o déficit habitacional com base na pesquisa do CENSO 2010 para o município de Campo Grande – MS. O município possui 249800 domicílios particulares permanentes, e necessita ainda de 31766 domicílios para suprir a carência de todas as famílias residentes. E dentre os domicílios particulares permanentes, 110024 domicílios possuem problemas de inadequação habitacional.