O ingresso das pessoas com deficiência no serviço público: alcances e limites do processo educativo

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Oliveira, Clegia de Albuquerque Cruz de
• Orientador(a): Anache, Alexandra Ayach
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Deficientes; Serviço Público; Ações Afirmativas
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/699

Nas organizações modernas a progressão social está determinada pela apropriação do saber formal, em que a carência de renda vinculada a uma educação de qualidade, ao afetar a capacidade de aprendizado, gera conseqüências para a vida toda da pessoa, colocando- as em situação de desvantagens do acesso a vários benefícios, principalmente à conquista de um espaço no mercado de trabalho. Verificamos que desde 1989, a ação afirmativa que instituiu a reserva de vagas, abriu possibilidades para as pessoas com deficiências ingressarem em concursos públicos, em cargos e funções “compatíveis” com suas patologias, evidenciando uma contradição com o discurso oficial em vigor, que, ao mesmo tempo em que estabelece a igualdade a todos, criam políticas públicas alternativas, para legitimar a desigualdade. Contradições também identificadas: no sucesso escolar versus ocupação pela reserva de vagas e nos conceitos doenças versus deficiência. Nesse sentido, este estudo pretende analisar uma possível relação entre a história escolar das pessoas com deficiência e a aprovação obtida por meio do concurso público, onde colocamos em discussão a reserva de vagas, sendo as contradições identificadas utilizadas como instrumentos para construção do trabalho de pesquisa. As pessoas com deficiência que contaram suas histórias escolares, por meio de entrevistas semi- estruturadas, foram escolhidas entre as que tinham ingresso pela reserva de vagas no serviço público Estadual e Municipal do Estado de Mato Grosso do Sul. A metodologia ancorou-se em pressupostos que permitiram analisar o conteúdo de documentos oficiais, produzidos em âmbito Internacional e Nacional nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal e fazer os nexos com as narrativas retiradas da história escolar das pessoas com deficiência, não desvinculando o assunto tratado das atuais demandas contemporâneas inerentes ao sistema capitalista. Concluímos que as pessoas com deficiência vêem a escola como uma promessa de inclusão no mercado de trabalho, verificamos indícios de exclusão pela qual pode ser estendido a uma gama de pessoas excluídas socialmente e que a relação escolarização versus reservas de vagas se dá na medida em que as pessoas com deficiência não conseguem boas colocações para ingresso imediato no serviço público, sendo a reserva de vagas um dispositivo a mais a favor destas pessoas.