Privatização mercantil da educação pública no sistema municipal de ensino de Belo Horizonte: a parceria público-privada na educação infantil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Fábio José Alves Garrido
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO; Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social; UFMG
• Palavras-chave em Português: Parceria público-privada; Educação infantil; Privatização; Mercantilização; Financeirização
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/58436

A presente dissertação tem como objeto a análise da Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Odebrecht S.A, através da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Inova/BH S.A. Considerando que a PPP realizada é uma concessão administrativa, caracterizada pela privatização e mercantilização de serviços públicos, a análise busca compreender os mecanismos pelos quais esta privatização e mercantilização das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) se efetivam. O estudo considera que a PPP insere as escolas públicas de educação infantil no circuito de valorização do capital. A metodologia qualitativa requereu a utilização de procedimentos metodológicos de revisão da produção acadêmica, a coleta e análise documental, essas, sustentadas no referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético. A análise de conteúdo dos documentos que precederam e dos documentos que implementaram a PPP no sistema municipal de educação de Belo Horizonte buscou demonstrar todo o conjunto de ações e/ou de etapas que resultaram na apropriação de recursos financeiros públicos e no controle físico das Unidades de Ensino por instituições privadas, bem como questões referentes à alienação do caráter educativo do trabalho concernente às atividades de manutenção realizadas nas instituições educacionais, reduzindo-o a serviços mercantilizáveis e a apropriação do valor monetário do fundo público para a valorização financeira das ações da SPE Inova/BH e dos ativos financeiros da concessão os quais ela detém a propriedade. A análise do contrato da PPP indica a transferência dos recursos públicos e das Unidades de Ensino para organizações privadas mercantis, inserindo-os no processo de mercantilização da educação pública e no circuito de revalorização do capital. O Estudo conclui que a PPP significa uma subordinação cada vez maior da politica pública educacional ao interesse do capital financeiro.