A liberdade de imprensa e a teoria da integridade no direito: uma leitura a partir do pensamento de Ronald Dworkin

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Felipe Dayrell Mendonça
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Brasil
DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/33428
Resumo: This dissertation intends to investigate the way the Federal Supreme Court has been ruling in cases that have as object the application of the principle of freedom of the press. A cursory reading of his judgments could lead the reader to interpret that the highest court in Brasil would adopt Alexy's theory of principle weighting to solve cases where those principles collide. It is intended, however, to demonstrate that this theory would not be properly applied and that if it were, this would not be the best choice of hermeneutic method for the task. The purpose is to re-read the judgments of the Supreme Court based on Ronald Dworkin's theory of integrity, which starts from the notion of adequacy of principles to arrive at a correct answer for each specific case. Thus, it is intended to shed a new light on such an important issue for the paradigm we live in, given the close relationship between the principle of freedom of the press and democracy itself.