Leis e urbes: um estudo do impacto da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo de Belo Horizonte

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Natalia Aguiar Mol
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; UFMG
• Palavras-chave em Português: geografia; Planejamento urbano Legislação Belo Horizonte (MG); Belo Horizonte (MG)
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/MPBB-74EF4N

O presente trabalho discute a inter-relação entre legislação urbana e produção do espaço, enfocando as mudanças no processo de ocupação de Belo Horizonte frente a proposta do Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, aprovados em 1996. O objetivo principal deste estudo é refletir sobre a atuação da legislação urbanística no processo de formação e estruturação das cidades, remetendo a uma discussão no planejamento urbano referente ao papel do Estado. Procurou-se verificar sua atuação, sob forma da normatização do uso do solo, principalmente, em relação aos demais agentes definidores do espaço urbano. A discussão parte do princípio que dentro do processo de acumulação capitalista, o solo urbano, elemento fundamental para sua reprodução, possui uma dinâmica de ocupação e utilização que resulta da interação de determinados agentes. A atuação do Poder Público dar-se-á frente a este processo, buscando propor regras de ordenamento para o espaço urbano. O Plano Diretor de Belo Horizonte incorporou o conceito de função social da propriedade, remetendo aos preceitos do capítulo de política urbana da Constituição Federal de 1988, ao propor um aproveitamento socialmente justo e racional do solo urbano. A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de 1996 procura traduzir esta intenção na proposição de um macrozoneamento baseado em critérios relacionados à possibilidade de adesamento e infra-estrutura existente relativos aos espaços da cidade. Diante disso, procura-se avaliar a efetividade destas leis analisando seu papel na definição da ocupação do solo urbano. Para tanto, percorre-se um caminho com início na análise do processo de crescimento de Belo Horizonte e das legislações urbanas instituídas na cidade, buscando entender as mudanças em seu espaço decorrente da aplicação destas leis. Propõe-se analisar o processo de elaboração, discussão e aprovação do Plano Diretor (PD/96) e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS/96), na tentativa de verificar a inclusão dos principais agentes e atores no processo. Posteriormente, analisa-se o conteúdo da LPOUS/96, abordando principalmente as possibilidades e limitações de ocupação do solo urbano relacionadas ao potencial construtivo dos parâmetros urbanísticos instituídos em alguns zoneamentos. A etapa final deste trabalho busca entender a dinâmica de ocupação recente em Belo Horizonte e sua relação com a proposta do PD e LPOUS/96. Para tanto, foi desenvolvida uma metodologia para o tratamento de informações relacionadas aos projetos aprovados nos anos de 1993 a 2002, para o uso residencial, em todo o território da cidade.