Can (should) the police see your future?: analyzing predictive policing considering neuroscience’s ethical and legal contributions

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Brenda Sharon Rocha Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; DIREITO - FACULDADE DE DIREITO; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFMG
• Palavras-chave em Português: predictive policing; neurolaw; neuroscience; behavioral predictability; criminal behavior; behavior; Direito penal; Polícia; Neurociências; Comportamento humano
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/51037

Ao redor do mundo, desde a década de 2010, sistemas de policiamento preditivo têm sido utilizados na tentativa de prever a ocorrência de crimes e dar substrato às forças policiais para atuar na repressão aos crimes. Alguns sistemas fazem predições estatísticas com base em dados acerca de crimes cometidos anteriormente em determinados locais, enquanto outros identificam pessoas perigosas através de critérios pouco aclarados e as colocam como alvos de repreensão policial como forma de prevenção. Para compreender esses sistemas, é importante analisar o que eles tomam como ponto de partida: o comportamento humano. A neurociência estuda o funcionamento do cérebro e o comportamento humano, assim, é importante analisar as contribuições neurocientíficas para a discussão e questionar se esse campo de estudo é, atualmente, capaz de identificar de tendências ou padrões comportamentais humanos estatisticamente significativos atribuindo certo grau de previsibilidade ao comportamento humano. Observa­-se, ainda, que a utilização da previsibilidade deve atender às garantias humano fundamentais dos direitos humanos e dos neurorights e podem servir a um propósito de criação de políticas públicas não repressivas.