Avaliação institucional e políticas de accountability: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Tribunal de Contas da União

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ana Cecília Mendes Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO; Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social; UFMG
• Palavras-chave em Português: Avaliação da educação superior; Políticas de accountabilty; Tribunal de Contas da União; Brasil - Tribunal de Contas da União; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Brasil); Educação; Avaliação educacional; Ensino Superior - Avaliação; Educação - Política governamental - Avaliação; Educação - Políticas públicas - Avaliação; Controle administrativo; Controle organizacional; Tribunais de contas; Educação e Estado
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/40347

O tema desta dissertação aborda a avaliação das instituições do sistema de educação superior no país. O objeto de estudo são os instrumentos e procedimentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os de controle institucional externo, efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mediante análise documental. Tem por objetivo demonstrar as semelhanças e diferenças entre concepções, instrumentos e procedimentos presentes nessas avaliações. Os processos de avaliação que compõem o Sinaes são instrumentalizados por meio de avaliação in loco, de testes nacionais padronizados e pela produção de relatórios de autoavaliação (reflexão institucional) e de planos de desenvolvimento. Além do Sinaes, as instituições públicas e privadas que recebem recursos do tesouro ou mediante contratos e convênios podem ser auditadas pelos órgãos de controle externo, a exemplo do TCU. Os instrumentos de prestação de contas envolvem os relatórios anuais de gestão, nos quais são apresentados as atividades desenvolvidas e seus resultados. Os repasses de recursos públicos, mediante contratos, convênios ou descentralização de recursos, podem passar ainda por auditorias operacionais, efetuadas pelos órgãos de controle externo da União. A investigação teve início com a sistematização das dimensões, do crescimento e da diversidade presentes no sistema de educação superior do país. No capítulo subsequente, analisou-se a emergência e difusão da avaliação das instituições do sistema de educação superior, em especial as proposições em torno do Sinaes. Em seguida, o estudo investigou a atuação do TCU como órgão externo de avaliação da educação superior. Entre os achados de pesquisa, encontram-se os argumentos apresentados pelo TCU em crítica ao Sinaes e sua difusão midiática. A dissertação conclui que políticas de accountability hard para a educação superior têm no TCU um ator relevante e que a avaliação sistêmica no âmbito do Sinaes não enfatiza processos de accountability reflexiva.