Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileiras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Paula Gomes de Magalhães
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Brasil
DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/36107
https://orcid.org/0000-0003-0338-9085
Resumo: Since the colonial period, Brazil has carried strong traits of religious manifestation in the public sphere, and religions of African origin have gained prominence throughout history due to the repression and discrimination that were and still are directed at them. Thus, in the search for equality of expression of creeds through the generation of quality public policies, an understanding of the normative scenario becomes essential. Thus, the present dissertation aims to analyze the Brazilian federal normative behavior when the subject is religion, with an emphasis on the manifestations of Afro-Brazilian religions. Based on that, it seeks to demonstrate how the importance of a normative elaboration based on the increase of rationality and representativeness are necessary to offer more effectiveness to the legislation.