A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Menezes Filho, Arnaldo de Souza
• Orientador(a): SILVA, José de Ribamar Sá
• Banca de defesa: Mesquita, Benjamin Alvino de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
• Departamento: Políticas Públicas
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas; direito ambiental; direito dos animais; ética animal
• Palavras-chave em Inglês: public policies; environmental law; animal rights; animal ethics
• Área do conhecimento CNPq: POLITICA PUBLICA E POPULACAO
• Link de acesso: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/797

Analysis of the construction of public policies for animals in Brazil, from the discussion of animal rights as an ethical issue, legal, social and political. It identifies the historical aspects of animal use that mark the relations between men and these. Analyzes the ethical discussions about the existence of moral rights for animals since ancient times, who founded the contemporary discussion of the acceptance of animals as subjects of rights. Analyzes the construction of animal rights in the Brazilian legal system, in infra laws and constitutions. Identifies the transformation of the issue of animal rights in a public issue, by inserting the Brazilian political agenda and demanding animal protection actions of the government through public policy formulation and implementation. Thus, we consider the relevance and responsibility of the Brazilian government in the promotion of public policies of animal protection.