Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2014 |
Autor(a) principal: |
Arnout, Tatiana de Toledo
 |
Orientador(a): |
Souza Filho, Rodrigo de
 |
Banca de defesa: |
Pereira, Tatiana Dahmer
,
Oliveira, Lêda
 |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Serviço Social
|
Departamento: |
Faculdade de Serviço Social
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: |
|
Área do conhecimento CNPq: |
|
Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/843
|
Resumo: |
A dissertação aqui apresentada trata do papel do governo do estado de Minas Gerais no processo de descentralização político-administrativa da política de assistência social, no âmbito do SUAS. Para tanto, apresenta as características acerca da constituição do Estado Federativo brasileiro e o processo de centralização e descentralização ocorrido nas políticas sociais, especificamente, na política de assistência social. Destaca a necessidade das relações entre as esferas de governo estarem assentadas sobre as bases do federalismo cooperativo, o que requer a articulação intergovernamental sistemática para transferência de atribuições na política de assistência social. Para a posterior análise das políticas sociais no Brasil, a descentralização é então entendida, como processo de transferência, organizada e capacitada, de responsabilidades e competências entre os níveis de governo, para implementação e gestão de políticas sociais. Enfatiza a necessidade do papel forte da esfera estadual de governo para avançar na descentralização político-administrativa para consolidação do SUAS no estado de Minas Gerais. |