Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Letícia Santos Carvalho
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| Orientador(a): |
Riccio Neto, Vicente
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| Banca de defesa: |
Augusto, André Lázaro Ferreira
,
Rosa, Waleska Marcy |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17785
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Resumo: |
O presente estudo consiste na análise das respostas concedidas por profissionais do Direito (advogados, servidores públicos, Juízes e Procuradores do Trabalho), atuantes perante a Justiça do Trabalho, a um questionário semiestruturado, contendo quinze perguntas abertas. Os questionamentos se relacionam ao uso de tecnologias e sua reverberação nas relações sociais contemporâneas. Inclusive nas relações jurídicas, uma vez que a popularização do uso de dispositivos digitais no meio ambiente do trabalho, tais como a instalação de sistemas de câmera segurança ou o próprio uso de aparelho celular, ocasionou aumento no uso da imagem como uma evidência/prova de determinado fato no âmbito processual. Por isso, esta pesquisa exploratória tem por objetivo analisar a percepção dos profissionais do Direito a respeito da utilização do vídeo como meio de prova na Justiça do Trabalho. A partir de metodologia qualitativa (Denzin, Lincoln, 1998), empregando o método de estudo de caso (Yin, 2015), busca-se compreender como os profissionais da área jurídica percebem o impacto do vídeo em seu cotidiano e o modo como interpretam o seu conteúdo. O estudo pretende responder à seguinte pergunta: como os operadores do Direito (advogados, servidores públicos do Judiciário Trabalhista e Ministério Público do Trabalho, Juízes do Trabalho e Procuradores do Trabalho) percebem o uso da imagem como meio de prova em sua prática cotidiana na Justiça do Trabalho? Objetiva-se, portanto, ampliar o debate acerca do uso do vídeo nas cortes brasileiras. Os resultados indicam o reconhecimento empírico da presença cada vez maior dos vídeos no âmbito da Justiça do Trabalho e a expectativa de aumento da sua utilização no campo judicial. Além disso, as inferências apontam para a ausência de capacitações voltadas aos profissionais, culminando em falta de habilidade técnica para lidar com as particularidades da prova imagética. Assinalam também a inexistência de uma hermenêutica específica, bem como a falta de normas que balizem a atividade probatória que envolva as gravações multimídia, fatores esses que notoriamente geram dificuldades na prática judiciária trabalhista. Igualmente, na percepção dos profissionais do Direito, atuantes na Justiça do Trabalho, a infraestrutura tecnológica inadequada do ambiente institucional acarreta prejuízos na efetivação do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, na medida em que até a simples visualização da mídia, por falta de aparelho de reprodução, por vezes é obstaculizada. Assim, diante dessa nova realidade, originada do uso de tecnologias digitais e da imposição de mudanças significativas no conjunto das práticas cotidianas jurídicas e sociais, a pesquisa pode auxiliar na identificação das dificuldades pertinentes a utilização e absorção da prova em vídeo no âmbito trabalhista, no diagnóstico de problemas de compreensão e análise do processo de interpretação do vídeo em um contexto judicial. Além disso, busca fornecer insumos para a formulação de políticas públicas destinadas a ampliar o processo de alfabetização visual dos operadores do Direito, no tocante ao uso da imagem como meio de prova (FEIGENSON, et al., 2005). |
