La legalización de la precariedad laboral y la Reforma Laboral en México de 2012: un estudio de caso en Culiacán, Sinaloa, México
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Autor(a) principal: |
Mathiasi, Fernanda Barcellos
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| Orientador(a): |
Pimentel, Thiago Duarte
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| Banca de defesa: |
Edeza, Manuel Angel Rodriguez
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Gamez, Rosalinda
,
Cardoso, Ana Claudia Moreira
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | spa |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
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| Departamento: |
ICH – Instituto de Ciências Humanas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://doi.org/10.34019/ufjf/te/2021/00076 https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13624 |
Resumo: | Esta tese de doutorado procura responder à pergunta de investigação: quais foram as mudanças experimentadas com a Reforma Trabalhista de 2012 no México e se modificaram as condições de trabalho? Trata-se de um estudo de caso realizado em Culiacán, Sinaloa. O objetivo geral é analisar as mudanças sociais nas estruturas ontológicas de espaço-tempo (materiais), identidade coletiva (símbolos) e poder (representação) na categoria social "trabalho" no México, Culiacán, Sinaloa, introduzidas pelo objeto Reforma Trabalhista de 2012, sob a ação social dos atores econômicos que impactam para transformar as características do mercado de trabalho, e depois, para legalizar a precariedade do trabalho. O argumento central é que estas reformas trabalhistas do período neoliberal no México foram capazes de transformar a realidade trabalhista dos atores, mudando estruturas ontológicas de espaço-tempo, identidade e poder, através da flexibilidade e desregulamentação normativa dos direitos sociais, tornando-se práticas legais no mercado de trabalho que privilegiam mais os empresários do que os trabalhadores com efeitos diretos sobre as condições de vida da população gerando uma diminuição de sua qualidade, que se apresenta com diferentes atributos das dimensões da precariedade trabalhista, manifestando na realidade local o trabalho precário. O objeto, a Reforma Trabalhista de 2012, foi escolhido como uma estrutura temporal para análise, já que era a maior reforma dos direitos dos trabalhadores até então, além de ter legalizado questões de trabalho flexível, como a subcontratação. O método utilizado foi a pesquisa mista, com métodos múltiplos para a análise de dados históricos, estatísticos e qualitativos, embora tenha se dado ênfase especial à pesquisa qualitativa, sob um estudo de caso com 7 entrevistas com os líderes das organizações coletivas mais importantes dos três eixos econômicos, a Secretaria do Trabalho e Previdência Social, com a Associação de Jovens Empreendedores e a Associação de Mulheres Empreendedoras de Culiacán e com os sindicatos (STASE, SUNTUAS, Sindicato Coca-Cola e o representante dos trabalhadores terceirizados da Coca-Cola). Os resultados são que a Reforma Trabalhista mudou as questões ontológicas (espaço-tempo), tornando as relações de trabalho mais flexíveis e transformando a possibilidade de interação entre agentes/atores. Isto traz a desconstrução da identidade coletiva ou sindical dos trabalhadores, pois eles estão sob condições precárias de ação social, não compartilham espaço, locus, condições materiais, horário de trabalho, funções, direitos, contratação, portanto, uma fragmentação de sua identidade coletiva, consequentemente há uma degeneração nas estruturas de poder da organização sindical. As relações de poder serão reestruturadas de forma que as empresas sejam privilegiadas, a negociação coletiva contra a regulamentação do Estado, a negociação patronal-empregado, sem participação sindical, considerando que é mais fácil negociar com um trabalhador sem representação coletiva, sem a proteção da ação social sindical |