Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Gonçalves, Daniel Domingues
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| Orientador(a): |
Feres, Marcos Vinício Chein
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| Banca de defesa: |
Corrêa, Leonardo Alves
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Branco Júnior, Sérgio Vieira
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1764
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Resumo: |
Este estudo procura analisar a adequação do sistema de licenciamento de direitos autorais desenvolvido pela Creative Commons Foundation ao Direito Autoral Brasileiro. Procura ainda o estudo compreender quais os possíveis contornos jurídicos de uma cultura cada vez mais colaborativa em relação à produção de conteúdo e licenciamento. Por fim, tenta determinar quais as consequências e possíveis necessidades de adequação da legislação brasileira necessárias frente à uma nova dinâmica de relações jurídicas. Expondo o conteúdo das licenças Creative Commons, será analisado o conteúdo jurídico das mesmas, bem como dados estatísticos da distribuição das licenças, quem as usa, como as usa e ainda quais as tendências apontadas a partir dos dados. Com fundamento no Marco Teórico do “Direito Como Integridade” na obra de Ronald Dworkin, a presente dissertação traz os resultados pesquisa, que consistem em uma comparação do comportamento habitual dos usuários das obras autorais licenciadas sob o Creative Commons, em relação à proposição legislativa do sistema jurídico brasileiro, e quais as possíveis consequências jurídicas e necessidades de atualização legislativa, tendo em vista essa nova dinâmica de produção e comercialização de conteúdo em ambiente virtual. |
