Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Bruno, Ana Luísa Brêtas
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| Orientador(a): |
Feres, Marcos Vinício Chein
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| Banca de defesa: |
Rosa, Waleska Marcy
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Coimbra, Elisa Mara
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso embargado |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17525
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Resumo: |
Dada a importância da transparência no âmbito do controle sanitário de medicamentos, a presente dissertação visa analisar e compreender, a partir dos códigos extraídos dos pedidos de acesso à informação sobre registro de medicamentos, a atuação da Anvisa diante da necessidade de cumprimento de aspectos de transparência passiva, impostos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para tanto, partiu-se do seguinte problema de pesquisa: o que os pedidos de acesso à informação relacionados ao registro de medicamentos demonstram sobre a transparência nos processos administrativos específicos realizados pela Anvisa? Como referencial teórico, parte-se das noções de legalismo e legalidade estabelecidas por Zenon Bankowski, observando se a agência reguladora adota ou não uma postura legalista no que concerne ao atendimento das aspirações de transparência e acesso à informação impostas pela LAI. De maneira a guiar o diagnóstico proposto, adotouse a estratégia metodológica da Teoria Fundamentada nos Dados (TFD), a partir da qual se elaborou uma proposição teórica com base nos códigos e categorias extraídas dos pedidos de acesso à informação e das decisões, disponível no banco de dados do GOV.BR. A partir dos códigos formulados e das categorias elaboradas com base na análise dos documentos é possível formular uma proposição teórica de que a Anvisa apresentou discrepâncias em suas decisões relacionadas a pedidos de acesso à informação de temas semelhantes. Logo, inferiu-se ser necessário um esforço contínuo da agência para aumentar a conformidade com a LAI e promover o cumprimento das regras estabelecidas sobre transparência. |
