Direitos humanos e acesso à justiça na América Latina e Caribe: a institucionalização e o funcionamento da Associação Interamericana das Defensorias Públicas (AIDEF)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Freitas, Bernardo Gomes de
• Orientador(a): Paula, Christiane Jalles de
• Banca de defesa: Campos, Marcelo da Silveira , Ferreira, Letícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: AIDEF; Direitos humanos; OEA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2023/00158; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17149

Esta pesquisa analisou a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF)- associação de natureza privada de Defensorias Públicas que atua no âmbito da América Latina e Caribe – que tem como objetivos, dentre outros, defender a plena vigência e eficácia dos direitos humanos e estabelecer um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional das Defensorias Públicas e das associações de defensores públicos das Américas e do Caribe. A presente pesquisa foi qualitativa e se dividiu em duas partes. A primeira parte analisou os conceitos e a evolução histórica dos direitos humanos, da cidadania e do acesso à justiça, ressaltando o papel da AIDEF. Já a segunda parte da pesquisa analisou a institucionalização e o funcionamento da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), à luz do institucionalismo histórico como fundamento teórico, e sua relação com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Foi realizada etnografia documental em relação aos documentos produzidos por uma burocracia jurídica no âmbito da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), sendo possível analisar as lacunas e os silêncios das atas produzidas, inclusive quanto à loquacidade destas, além da gramática utilizada por seus atores principais. Igualmente foram analisados os conceitos de direitos individuais e de direitos sociais de Bobbio, ao mesmo tempo em que foi analisada a abordagem de Flores sobre os direitos humanos. Ademais, a conceituação da cidadania foi feita a partir do enfoque de Marshall. O modelo de acesso à justiça no restante da América Latina e o desenvolvido no Brasil guarda semelhanças, uma vez que houve a adoção do modelo de Defensoria Pública, tendo esta progressivamente ocupado o espaço normativo-constitucional de efetivação social dos direitos humanos. O processo de formação da AIDEF se iniciou em 2003, tendo se concluído em 2009, quando a AIDEF adquiriu a personalidade jurídica, sendo caracterizado como um processo de lenta institucionalização. Em seguida, se iniciou uma nova fase da associação que findou em 2013, consubstanciada no estreitamento das relações com Organização dos Estados Americanos (OEA), que tiveram como consequência a assinatura de dois convênios para que os(as) defensores(as) públicos(as) interamericanos(as) passassem a atuar junto à Corte e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a edição de três resoluções que incentivaram a institucionalização das Defensorias Públicas no âmbito dos Estados nacionais integrantes da OEA. No período analisado pela pesquisa, qual seja, de 2003 a 2013, duas defensoras públicas tiveram intensa participação para a institucionalização e o funcionamento da AIDEF, contribuindo para a aquisição da personalidade jurídica da associação e para a realização dos convênios e a edição das resoluções pela OEA.