Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Rizzi, Kadra Regina Zeratin |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17323
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Resumo: |
A presente pesquisa analisa as propostas de governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), referentes ao combate à corrupção, à luz dos compromissos internacionais relativos à matéria, e o seu cumprimento na forma de propostas legislativas e atos normativos do Poder Executivo. Em termos metodológicos, vale-se da pesquisa documental, centrada em (i) documentos normativos de combate à corrupção que compõem a agenda da Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase nas Convenções Interamericana contra a Corrupção e das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e seus respectivos órgãos de combate à corrupção – Mecanismo de Implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (MESICIC) e Escritório das Nações Unidas sobre a Drogas e Crimes (UNODC); (ii) plano de governo de Bolsonaro; e (iii) no âmbito das ações adotadas para o cumprimento deste plano, as propostas de lei sobre combate a corrupção de iniciativa do Poder Executivo Federal, e os atos normativos do Poder Executivo com impacto neste campo, incluindo resultados produzidos nos mecanismos democráticos de transparência pública e acesso à informação. É utilizada também a pesquisa bibliográfica, com foco em artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, no âmbito da ciência do Direito, em diálogo interdisciplinar com as demais áreas das ciências humanas e sociais aplicadas, referente à temática da prática e combate à corrupção no âmbito do Estado Democrático de Direito. Como resultado, verifica se – e em que medida: 1) as medidas normativas editadas pelo Presidente Bolsonaro (2019-2022) se adequam ao seu plano de governo e atendem aos compromissos internacionais de combate à corrupção (OEA e ONU); 2) os órgãos de combate à corrupção MESICIC e UNODC confirmam o alinhamento das medidas adotadas no Governo Bolsonaro aos padrões internacionais anticorrupção; 3) houve interferência do Governo Bolsonaro nos principais órgãos de combate à corrupção (Polícia Federal, Coaf, Ministério Público e Judiciário) e, por conseguinte, na transparência pública. |
