Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Fernandes, Elora Raad
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Orientador(a): |
Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
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Banca de defesa: |
Branco Júnior, Sergio Vieira
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Feres, Marcos Vinício Chein |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10246
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Resumo: |
As grandes mudanças na área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), principalmente através da internet, representaram um grande avanço social e possibilitaram que diversos direitos fossem concretizados. Em contrapartida, essas mesmas tecnologias apresentam diversos desafios ao Direito, especialmente no que concerne à privacidade e à proteção de dados pessoais. O novo modelo de negócios da internet, baseado na economia da atenção e financiado por publicidade utiliza dados de seus usuários para a criação de perfis individuais, que são utilizados para técnicas de targeting e profiling, bem como para a manipulação social. Isso é especialmente perigoso no que toca às crianças e aos adolescentes, pessoas vulneráveis e em desenvolvimento que, dada essa condição, são as mais afetadas por essas condutas. Com o objetivo de contribuir com essa discussão, o presente estudo busca compreender como os dados de crianças e de adolescentes têm sido tratados (coletados e processados) pelo YouTube. Como referencial teórico, parte-se do conceito de privacidade cunhado por Stefano Rodotà, segundo o qual, a privacidade é o direito de se manter o controle sobre suas próprias informações e de se determinar a maneira de construir sua própria esfera particular. Complementarmente, adota-se a interpretação ontológica da privacidade informacional, formulada por Luciano Floridi. Metodologicamente, utiliza-se a pesquisa empírica, baseada nas regras de inferência de Lee Epstein e Gary King, a técnica de estudo de caso, de Robert Yin, e a técnica de análise documental, a partir de André Cellard. Conclui-se a presente investigação ao se corroborar a hipótese inicial de que o YouTube tem tratado os dados de crianças e de adolescentes de maneira proprietária e desconsiderado a necessidade de se reforçar estruturas que permitam aos usuários moldarem suas identidades como agentes informacionais. |