A argumentação sobre a prova em vídeo em um processo criminal militar: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Augusto, André Lázaro Ferreira
• Orientador(a): Riccio Neto, Vicente
• Banca de defesa: Guedes, Clarissa Diniz , Meirelles, Delton Ricardo Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Prova em vídeo; Alfabetização visual; Recursos linguístico-argumentativos e força da argumentação; Natureza demonstrativa e substantiva; Teoria da testemunha silenciosa; Video evidence; Visual literacy; Linguistic-argumentative resources and strength of argumentation; Demonstrative and substantive nature; Silent witness theory
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6759

Este trabalho tem como objetivo verificar se a recomendação de Kahan (2009), Sherwin (2011) e Silbey (2008) à alfabetização visual dos profissionais do Direito para a interpretação e a valoração da prova em vídeo é pertinente ao caso brasileiro. Para tanto, buscou-se analisar a argumentação do Promotor de Justiça, do Defensor Público, da Juíza-Auditora e do Ministro Relator do recurso de apelação em um processo criminal militar que tramitou na Auditoria de Juiz de Fora/MG. Tal análise teve como norte estudos de Silbey (2004) e referencial teórico da Linguística Textual, em especial Koch (1986, 2011, 2015) e Thompson e Hunston (2000). Inicialmente, realizou-se a revisão de literatura sobre o tema. Após, através do método do estudo de caso unitário e com suporte na análise qualitativa de dados, investigaram-se os recursos linguísticos argumentativos e o direcionamento da força argumentativa empregados. Assim, verificou-se o tratamento dispensado à prova em vídeo no que tange à sua admissão e valoração, influenciados pela natureza com que foi considerada (demonstrativa ou substantiva), a incidência da teoria da testemunha silenciosa na atividade interpretativa e a aptidão desses atores processuais em lidar com essa prova em formato audiovisual. Ao final, após a constatação da procedência da recomendação de Kahan, Sherwin e Silbey no âmbito pátrio, sugeriu-se a realização de novos estudos para auxiliar na atividade de interpretação do registro audiovisual. Tais estudos englobariam a análise da estrutura argumentativa presente na fala dos participantes, a investigação das marcas linguístico-discursivas existentes nessas falas e a transcrição multimodal da prova em vídeo de acordo com as convenções da Análise da Conversa Etnometodológica.