Alugam-se sacanagens: da regulação da prostituição no Brasil contemporâneo

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Carneiro, Lucas Botelho
• Orientador(a): Silva, Denis Franco
• Banca de defesa: Barletta, Fabiana Rodrigues , Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Regulação; Prostituição; Autonomia; Identidade pessoal; Dignidade; Regulation; Prostitution; Autonomy; Personal identity; Dignity
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3170

O presente trabalho procura contribuir para a promoção de um debate crítico e detalhado no que tange à configuração da sexualidade; controle do corpo e dignidade da pessoa humana mediante, principalmente, regulação estatal da prostituição no Brasil. Pretende-se ainda delimitar qual conceito de corpo a ser adotado ao longo da pesquisa, afim de que se compreenda a implicação do livre o uso do corpo na formação da identidade pessoal. O trabalho é composto por três capítulos e ao fim considerações finais. A primeira parte da pesquisa busca entender o conceito de sexualidade formulado por Michel Foucault, bem como a relação entre os mecanismos de poder e a formação da sexualidade. Com o propósito de compreender o atual contexto em que se pretende regular a atividade empreendese análise história dos modos pelos quais se regulou os usos dos corpos para fins sexuais, através da ação (ou inação) estatal. Tal exame será realizado no sentido de evidenciar as similitudes e diferenças entre as diversas formas de lidar com a prostituição, especialmente no contexto brasileiro. Casos emblemáticos de regulação estatal da prática e sua relação com demais mecanismos de poder, tais quais “Jardim Itatinga” e “República do Mangue” serão ao fim tratados. Em um segundo momento e com base no conceito de sexualidade e relações de poder formadores da mesma, tecer-se-á considerações a respeito da proteção ao corpo por meio dos direitos de personalidade. Tomando como pressuposto ser a limitação estatal da prostituição prática paternalista, inicia-se análise de uma forma legítima de paternalismo destinado à prostituição. Para tanto faz-se necessário a compreensão do conceito de autonomia privada. A análise da limitação ao exercício do direito ao próprio corpo passa ainda pelo entendimento da relação entre este e a psique. Procura-se, sobretudo, compreender de que forma a autonomia se relaciona com a formação da identidade pessoal (concepção tayloriana), bem como investigar o modo pelo qual a liberdade sexual emana da dignidade da pessoa humana. Em seguida, no terceiro capítulo, elabora-se breve análise histórica dos movimentos dos profissionais do sexo. Adiante é realizada contraposição dos principais argumentos contrários e favoráveis à regulação. Ao fim aspectos práticos quanto a este tocante serão examinados.