“Melhor tá aqui que matar e roubar” – Discursos e tensões do processo de regulamentação da prostituição

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Soares, Vinicius Efraym Siqueira Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: CCSAH; Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; prostituição; regulamentação da prostituição; estigma; putafeminismo; prostituição em Iguatu; prostitution; regulation of prostitution; stigma; prostitution in Iguatu
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/2682547085467288; http://lattes.cnpq.br/2842965053727200; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11012

A presente pesquisa propõe-se a apreender e analisar os diversos discursos sobre a regulamentação da prostituição, tendo como ponto central as narrativas produzidas pelas próprias profissionais – aqui nomeadas putas - e baseando-se no contexto sociojurídico que envolve as diversas tentativas de regulamentar e criminalização da atividade prostitucional. O estudo se justifica pela necessidade de demonstrar como as ações estatais e os modelos jurídicos estão distantes de reunir todas as necessidades advindas das vivências das putas, as principais sujeitas políticas da questão. Buscando vociferar estas sujeitas, primeiramente nos valemos de bibliografia construída por mulheres putas, especialmente as putafeministas - prostitutas ativistas - tais como Gabriela Leite, Monique Prada e Melissa Grant, sem, contudo, esquecer das vozes contrárias à prostituição como Andrea Dworkin, Alessandra Kollontai e Simone de Beauvouir. As putafeministas buscam aproximar as demandas prostitucionais do conceito de cidadania, através da concessão dos direitos trabalhistas, previdenciários e da segurança laboral, distanciando-a do discurso higienista, sanitário e policial oficial. Logo após, utilizamos a análise de conteúdo a fim de interpretar os embates no Legislativo, permeado por argumentações de cunho moral e religioso. Finalmente, a fim de constatar nossa hipótese, a de que as putas não participam na formação das políticas estatais, entrevistamos trabalhadoras sexuais atuantes em 5 bordéis de Iguatu-CE sobre 4 eixos temáticos: a auto percepção como profissional do sexo, a dinâmica do contrato prostitucional, as políticas públicas que as abrangem e a opinião sobre as propostas legislativas que visam ampliar direitos e as que objetivam criminalizar a clientela. De posse destes, através da análise dos discursos, constatamos como as prostitutas estão segregadas dos espaços de debate e poder, excluídas das narrativas, tanto no meio acadêmico, como no Legislativo nacional