O que eu recebi? Não sei os valores: reflexões sobre acesso à justiça e informação no Ministério do Trabalho e Emprego

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Ferraz, Angelita Pereira Rodrigues
• Orientador(a): Filpo, Klever Paulo Leal
• Banca de defesa: Pereira, Thiago Rodrigues , Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Petrópolis
• Programa de Pós-Graduação: -
• Departamento: -
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ministério do Trabalho e Emprego; Direitos irrenunciáveis; Acesso à justiça; Inalienable rights; Access to justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6270

O objetivo do presente trabalho foi analisar casos de ressalvas feitas nas homologações de rescisão de contrato de trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego, e a percepção que os homologadores têm sobre o assunto. A hipótese é de que a maioria dos trabalhadores renunciam aos seus direitos após as observações, contrariando o princípio da indisponibilidade, que presa pela essencialidade do direito e imperatividade da norma juslaboral. Constatou-se que é comum o desconhecimento de direitos, por parte dos trabalhadores, através da utilização de metodologia empírica, associada a revisão bibliográfica. Percepção corroborada com os dados prestados pelos servidores vinculados ao órgão. Em pesquisa de campo, observou-se também que, independentemente da condição social, os trabalhadores não conservam autonomia plena para se autodeterminarem nas relações empregatícias, em razão de suas necessidades. Embora manifestem algum tipo de independência, quando provocam a demissão ou fazem “acordo” informal com os empregadores.