Concessões monocráticas de liminares no STF em ações diretas de inconstitucionalidade: anatomia de uma inovação processual no Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Bhering, Talles Neves Silva
• Orientador(a): Machado, Joana de Souza
• Banca de defesa: Rezende, Wagner Silveira , Leite, Fábio Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: STF; ADI; Poder monocrático; Cautelar monocrática em ADI; Monocratic power; Monocratic precautionary measure in ADI
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17503

Este estudo é uma proposta de pesquisa empírica com o objetivo de entender o processo de inovação no Supremo Tribunal Federal (STF) no recorte específico da concessão monocrática de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ainda que haja regras restritas para esse tipo de decisão, frequentemente existem decisões que extrapolam a legalidade. Para avaliar esse procedimento, coletou-se, a partir do sítio institucional de pesquisas do STF, todas as decisões monocráticas entre 11 de novembro de 1999 e 31 de dezembro de 2022 que concederam cautelares em ADI. Os resultados sugerem que uma em cada dez decisões do gênero não está adequadamente fundamentada e que existem correlações entre o número de decisões e o Executivo Federal. Ainda, a pesquisa aponta correlações entre o número de decisões e a crise sanitária de COVID-19, bem como importantes disparidades em relação ao gênero de quem decide.