A Efetividade das políticas de valorização docente pela via judicial

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rocha, Ana Cláudia dos Santos
• Orientador(a): Scaff, Elisângela Alves da Silva
• Banca de defesa: Silveira, Adriana Aparecida Dragone , Perboni, Fábio , Real, Giselle Cristina Martins , Nozu, Washington Cesar Shoiti
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Educação
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política educacional; Judicialização da educação; Valorização docente
• Palavras-chave em Inglês: Educational policy; Teacher appreciation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1596

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário no que se refere às políticas públicas de valorização dos docentes da educação básica. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental com enfoque qualitativo. Tomou-se como fontes documentais, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativas ao tema, bem como a legislação pátria pós Constituição Federal de 1988. Para aferir se a judicialização tem sido instrumento hábil à efetivação de tais políticas, adotou-se a análise de conteúdo pautada na perspectiva teórica neoinstitucionalista, pela abordagem da ação pública, investigando as articulações e interações entre os atores, as representações, as instituições, os processos e os resultados das demandas coletadas. A temática desta pesquisa, portanto, versa sobre a interface de direitos fundamentais sociais – direito à educação de qualidade, direito ao trabalho digno e acesso à justiça – afetos à valorização docente, considerando-a como aquela que atende ao tripé remuneração/carreira/formação. Finda a pesquisa constatou-se que a judicialização indubitavelmente pode ser um instrumento a mais para garantir a efetivação das políticas de valorização docente, todavia, hodiernamente não tem atingido tal intuito por estar reduzida a questões atinentes apenas a remuneração e outros aspectos econômico-financeiros, o que limita os efeitos e impactos da política, ao desprezar os outros eixos essenciais para uma efetiva valorização.