Rumo à descolonização? O direito de consulta e os seus (ab)usos na Reserva Indígena de Dourados (RID)

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Meyer, Luiza Gabriela Oliveira
• Orientador(a): Becker, Simone
• Banca de defesa: Müller, Cíntia Beatriz , Pereira, Levi Marques
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Antropologia
• Departamento: Faculdade de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Povos indígenas (Dourados, MS); Povos indígenas - posse da terra
• Palavras-chave em Inglês: Indigenous peoples (Dourados, MS); Indigenous peoples - Land tenure
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA
• Link de acesso: http://200.129.209.58:8080/handle/prefix/118

O objetivo deste trabalho foi o de sugerir as significações atribuídas – e que dão inteligibilidade – ao direito à “consulta prévia”, posto na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002. Tais significações serão pinçadas sob a perspectiva dos discursos enunciados em documentos criados em razão de uma situação de encontro (Gluckman, 1987) entre diversos atores sociais (segmentos indígenas, Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio e governo do Estado de MS); ocasionada pela duplicação de uma rodovia estadual em MS que literalmente atravessa a Reserva Indígena de Dourados (RID). A estratégia para conhecer as percepções desses diferentes atores se construiu pela reunião de documentos apresentados em um processo judicial disparado pelo MPF contra o governo do Estado de MS em razão da duplicação desta rodovia. Dentre os argumentos do MPF, é alegado que não houve “consulta prévia” à RID, o que é contraposto pelo Estado de MS por diferentes argumentos. De modo a construir o cenário sob o qual a RID se insere, procurarei apresentar os discursos e as práticas estatais que conduz(e/ira)m as relações entre Estado e populações indígenas. Em um contexto de transição das diretrizes normativas estabelecidas para essas relações, procurarei enfatizar os aspectos que caracterizam a RID. Em seguida, debruçar-me-ei neste encontro de distintas perspectivas por ocasião das obras e duplicação desta rodovia estadual. Acompanhadas dessas diferentes visões sobre um mesmo fato, apresentarei os significados percebidos ao longo da relação entre esses diferentes atores do que atualmente seria este direito de “consulta”, ainda não regulamentado no país, mas mesmo assim acionado em distintos movimentos quando houve a duplicação desta estrada.