Políticas públicas para imigrantes: a atuação da sociedade civil nas cidades de Campo Grande/MS, Corumbá/MS e Dourados/MS

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Santos, Katiucy Mendes Caitano dos lattes
Orientador(a): Silva, Cesar Augusto Silva da lattes
Banca de defesa: Oliveira, Luciana de Rezende Campos lattes, Oliveira, Marco Aurélio Machado de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3112
Resumo: A mobilidade humana contemporânea é reflexo de diferentes fatores, ligados, de alguma maneira, a um contexto de desequilíbrios socioeconômicos, somado à intolerância e à complexidade da trama que constitui a sociedade. Este trabalho salienta o papel dos atores envolvidos na política imigratória brasileira, considerando o fato de que pouco se fala sobre o protagonismo de Organizações Não-Governamentais e instituições religiosas como agentes que avocam para si a responsabilidade de recepcionar, orientar e prestar assistência ao imigrante, uma vez que, após ingressar em um território estranho, o imigrante não encontre amparo no Estado para buscar seus direitos e levar uma vida digna em solo estrangeiro, sem que seja considerado uma ameaça, sobretudo, em áreas fronteiriças. A política imigratória brasileira apresenta-se visivelmente descoordenada, desarticulada e paliativa. Nesse sentido, a sociedade civil organizada é o principal ator das políticas públicas para imigrantes, sobretudo, na fase de coordenação, mostrando-se mais eficiente e eficaz ao procurar garantir os direitos humanos dos imigrantes, atuando justamente nas lacunas deixadas pelo Estado.