"Arborização urbana de Dourados/MS: direitos, responsabilidades e efetivação" - Betoni, Luiz Gabriel Araujo (2022)
Em muitas cidades brasileiras, a Arborização Urbana não é efetivamente implementada, deixando de atender preceitos constitucionais de um ambiente ecologicamente equilibrado garantindo direitos difusos e coletivos em razão de fatores como a falta de conhecimento da população, não atendimento da função social da propriedade por causa de uma concepção individualista e também devido a uma vulnerabilidade institucional que não realiza serviços essenciais relacionados à Arborização Urbana. Na cidade de Dourados/MS, esses problemas relacionados à efetivação da Arborização Urbana também são constatados. Deste modo, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os problemas relacionados à Arborização Urbana na cidade de Dourados e identificar os problemas que impedem a efetivação de direitos difusos e coletivos trazidos pela Constituição Federal de 1988 relacionados a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Como objetivos específicos, a pesquisa faz uma revisão bibliográfica e legislativa relacionada à Arborização Urbana das principais cidades brasileiras e investiga a atual situação da infraestrutura municipal de Dourados/MS referente à Arborização Urbana; elenca, também, os benefícios que a Arborização Urbana traz para a qualidade de vida dos cidadãos; aponta os principais problemas das cidade de Dourados/MS relativos à Arborização Urbana e; examina os pontos que devem ser melhorados na infraestrutura municipal. A metodologia do presente trabalho foi dedutiva, com a pesquisa de várias legislações específicas e estudos a sobre Arborização Urbana, contrastando com a realidade da cidade de Dourados. Como recorte temporal foi determinado o período entre a o surgimento da cidade de Dourados até os dias atuais. O texto se desenvolve em três capítulos, além de introdução e considerações finais: o primeiro capítulo traz uma abordagem dos conceitos relacionados à Arborização Urbana responsabilidade e legislações inerentes; o segundo relata sobre a Arborização Urbana da cidade de Dourados/MS, trazendo a história e as atuais normas e políticas públicas; já o terceiro e último capítulo aborda o direito a uma arborização urbana sustentável e os desafios para sua concretização em Dourados. Como elemento de teste, a hipótese de que a efetividade dos direitos difusos e coletivos relacionados ao preceito constitucional do Art. 225 que prevê um meio ambiente ecologicamente equilibrado não estaria sendo implementado diante de uma Arborização Urbana ineficiente na cidade de Dourados/MS, isso devido à vulnerabilidade institucional do poder público municipal que não atende aos requisitos mínimos para os serviços necessários. Constata-se, pois, que o município ainda não implantou políticas públicas voltadas para Arborização Urbana nem infraestrutura adequada e quantitativa de servidores públicos necessárias para uma efetiva implementação de direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente.