Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Arguelho, Robson Lubas
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| Orientador(a): |
Diallo, Alfa Oumar
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| Banca de defesa: |
Chiariello, Caio Luis
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Maschio, Marcelina Teruko Fujii
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional
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| Departamento: |
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/997
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Resumo: |
A história da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é relativamente nova, inicia-se em 1909, quando o então Presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (CEFETS). Neste sentido, Santos (1999), destaca que o setor da educação, historicamente, vem apresentando uma tendência de utilização e inovações tecnológicas. Assim, em 2008, 31 centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 75 unidades descentralizadas de ensino (UNEDS), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No Mato Grosso do Sul, o projeto de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMS - teve início em outubro de 2007, quando foi sancionada a Lei n° 11.534, que dispõe sobre a criação das escolas técnicas e agrotécnicas federais. A partir desta lei, foi instituída a Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul, com sede na capital Campo Grande, e a Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina. Atualmente, a estrutura organizacional do IFMS compõe-se da Reitoria, seu órgão máximo, com atribuição administrativa, sediada na capital e 10 campi distribuídos nas cidades de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Nova Andradina, Aquidauana, Coxim, Jardim, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas, que atendem suas respectivas regiões. Segundo essa estrutura, compete à Procuradoria Jurídica, órgão vinculado à Procuradoria-Geral Federal na carreira da Advocacia Geral da União, sediada na reitoria, a responsabilidade pelas representações judicial e extrajudicial do IFMS, bem como pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da instituição como um todo. Desta forma, na medida em que se expandem os campi e consequentemente o número de servidores, a demanda por este serviço da Procuradoria também cresce na mesma proporção. Crescimento que, consequentemente, acaba por aumentar a demanda reprimida na procuradoria, justificada pelo fato de termos apenas um procurador para atender toda a instituição. Neste sentido o trabalho apresentado propõe a criação, dentro da estrutura organizacional do IFMS, de um núcleo intitulado, neste trabalho, como Núcleo de Apoio às Atividades Jurídicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – NAAJ/IFMS. A proposta é a de que ele sirva como setor de apoio e assessoramento em âmbito administrativo ao IFMS, proporcionando o atendimento ao princípio da eficiência e celeridade na instituição. |
