Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Jara, Arquimedes Alez
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| Orientador(a): |
Contini, Alaerte Antonio Martelli
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| Banca de defesa: |
Aguiar, Wander Matos de
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Carneiro Filho, Camilo Pereira
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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| Departamento: |
Faculdade de Direito e Relações Internacionais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1929
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Resumo: |
Busca-se com a presente pesquisa, através de uma visão teórica, abordar a problemática em torno da inexistência de regulamentação jurídica dos dados genéticos humanos armazenados em biobancos de pesquisa no Brasil. Para tanto, procurou-se realizar um estudo acerca dos experimentos realizados por médicos nazistas em prisioneiros durante a Segunda Guerra Mundial, evoluindo-se para o surgimento da bioética, das novas invenções nas técnicas de pesquisas, no surgimento de biobancos genéticos de pesquisa a partir do Projeto Genoma Humano e na discussão sobre os direitos de nova geração, destacando os principais documentos internacionais de proteção relacionados a temática. Aborda-se, ainda, de modo geral os biobancos, visando compreender o surgimento dos centros de armazenamento de dados genéticos para pesquisa e as normas de proteção existentes no plano nacional. A fundamentação teórica desse trabalho dissertativo apoiar-se-á nos estudos de Van Rensselaer Potter sobre uma bioética global e que dialoga com outras áreas do conhecimento, bem como em Norberto Bobbio sobre os direitos de “nova geração”. Com base nesse aporte teórico e utilizando-se do método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, será investigada a construção dos dados genéticos humanos como objetos de direito e sua elevação à categoria de dados sensíveis, bem como sua relação direta com os Direitos Humanos. Postula-se, através do suporte teórico seguido, demonstrar a proteção jurídica no Brasil sobre a privacidade dos dados genéticos humanos armazenados em biobancos de pesquisa. |
