Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Regerson Franklin dos
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| Orientador(a): |
Souza, Adáuto de Oliveira
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| Banca de defesa: |
Lamoso, Lisandra Pereira,
Faccin, Ana Carolina Torelli Marquezini,
Novaes, Amilton Luíz,
Berezuk, André Geraldo |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Geografia
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| Departamento: |
Faculdade de Ciências Humanas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4454
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Resumo: |
Analisamos o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas em Mato Grosso do Sul - PROPPP/MS, instituído pela Lei nº 4.303/2012, tendo como recorte temático o saneamento básico operacionalizado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), em seus 68 municípios de atuação, delimitando ainda estudar somente os (2012), até a consolidação da PPP em 2020, evidenciando as consequências dessa “entrega anunciada” de serviços públicos essenciais que lesam os mais vulneráveis socialmente. Demonstramos as consequências positivas que o Saneamento Básico adequado e abrangente propicia para a qualidade de vida, longevidade, economia de recursos, provisão de dignidade, exercício da cidadania e, por essa via, sua essencialidade à sociedade serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário propiciado por essa estatal. O processo de Parceria Público-Privada iniciado em 2012 incorreu que somente o serviço de Esgotamento Sanitário fosse objeto dessa parceria, fato esse consolidado em 23 de outubro de 2020 com o processo licitatório que culminou com a Aegea Saneamento e Participações S.A. como vencedora do leilão e apta a atuar nesse serviço nos próximos 30 anos, no território sul-mato-grossense. Por se tratar de processos interdisciplinares que envolvem o meio ambiente, a saúde, a economia, a política, a legislação, o direito, a cultura, as questões sociais e sanitárias e as relações entre as diversas esferas governamentais, pode-se notar a complexidade que o Saneamento Básico apresenta. Nesse sentido, como metodologia, adotamos uma abordagem integrada, relacionando o todo e a parte e como procedimentos de pesquisa recorremos ao levantamento bibliográfico e documental, além de buscar dados, nos diversos meios de comunicação, oficiais e não oficiais, combinado com Trabalho de Campo com agentes públicos e privados responsáveis por esse processo de PPP em Mato Grosso do Sul. Assim, analisamos as relações entre Estado e Mercado enquanto lócus de conflitos e tensões entre o público e o privado, entre classes e frações de classes e considerando as narrativas e as disputas de poder relacionados a esse processo, marcado por diretrizes que preconizam, ora o Estado de Bem-estar Social, ora o neoliberalismo/Estado Mínimo. Nesse contexto, fundamentalmente, a Lei Federal nº 11.079/2004, que instituiu a PPP, a Lei Federal nº 11.045/2007, que estabeleceu o Marco do Saneamento Básico (e a Lei Estadual 4.303/2012 em Mato Grosso do Sul), percorrem todo o trabalho, modificando as diretrizes conforme a cronologia espaço-temporal e os interesses em questão, tendo como fim a Lei Federal nº 14.026/2020, denominada como Novo Marco do Saneamento Básico. Esses ordenamentos jurídicos denominados ao longo da Tese de “densidades normativas” têm estabelecido um viés direcionando os serviços de saneamento básico para a iniciativa privada via concessões comuns, PPPs e privatizações, evidenciando a mercadorização a qual os serviços públicos passam. O Saneamento Básico, em vez de ser considerado como Direito Humano Fundamental garantido pelo Estado, é legalizado juridicamente de modo a atender o direito contratual das empresas, penalizando quem não pode pagar. Refletimos acerca desse processo, em Mato Grosso do Sul, e o acompanhamos, desde o surgimento. |
