Migrantes vulneráveis e o trabalho como direito humano: o caso do Mato Grosso do Sul

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pires, Julia Stefanello
• Orientador(a): Silva, Cesar Augusto Silva da
• Banca de defesa: Guimarães, Verônica Maria Bezerra , Félix, Ynes da Silva , Contini, Alaerte Antonio Martelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Diáspora; Refugiados; Trabalhador migrante
• Palavras-chave em Inglês: Diaspora; Refugees; Migrant labor
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/959

O Brasil possui em sua história diversos registros migratórios, sendo que o estado do Mato Grosso do Sul, região fronteiriça e em local estratégico, vivencia constantes fluxos temporários e permanentes em busca de trabalho, de uma nova oportunidade de vida ou apenas como passagem para outros estados brasileiros, contudo o que se constata é a ausência de integração regional para estes indivíduos no MS e no Brasil, como um todo. As dificuldades culturais, econômicas e sociais encontradas por estes migrantes, favorecem a proliferação de violações aos seus direitos mais básicos, levando-se em consideração, ainda, que os migrantes forçados, refugiados e apátridas, não contem com o amparo de seu país de origem, ficando a mercê da boa vontade do Estado de destino, tornando-se um grupo de migrantes vulneráveis. É no seio do trabalho que este migrante irá encontrar não somente um meio de manter sua sobrevivência, como também um modo de integração regional, proporcionando-lhe uma vida digna, e para que se possa concretizar tal questão, é essencial que o trabalho seja exercido de modo decente, nos termos objetivados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante deste quadro, o presente estudo se propõe a realizar uma análise documental e bibliográfica das estruturas jurídicas e organizacionais no estado do MS para a garantia dos direitos humanos do trabalhador migrante, com enfoque aos migrantes em estado de vulnerabilidade, neste grupo englobados os migrantes forçados, refugiados e apátridas, demonstrando a ausência de uma cooperação inter organizacional e de uma rede de dados única e integrada para o atendimento, fornecimento de informações e fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores migrantes no MS.